TRF1 - 0012992-92.2014.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

CNPJ: 06.398.150/0001-81

Advogados

ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES

Polo Passivo

Partes

JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA

CPF *54.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 09:05

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 22/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 18:21

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 11:31

    Juntada de parecer

  • 30/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA em 14/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:34

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 00:48

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 19:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 19:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0012992-92.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e outros POLO PASSIVO: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/03/2021 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 00:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 00:22

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2019 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2019 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2019 E PUBLICADO EM 21/06/2019

  • 18/06/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/06/2019 16:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA

  • 29/05/2019 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 08/03/2019 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 25/01/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2018 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2018 E PUBLICADO EM 09/10/2018

  • 05/10/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2018 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 -VOLUMES

  • 09/07/2018 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/07/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 04/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 07/05/2018.

  • 03/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 104/2018 PARA A COMARCA DE URBANO SANTOS /MA

  • 19/01/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 05/06/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 21/02/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2017 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO VIII / N. 211. DISPONIBILIZAÇÃO: 14/11/2016. PUBLICAÇÃO 16/11/2016

  • 10/11/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2016 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/06/2016 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOT. E INTI. Nº 414/2016 PARA O REQUERIDO JOSÉ CREOMAR COSTA

  • 31/05/2016 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 18/02/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO VIII / N. 32.DISPONIB.18/02/16 E PUB.19/02/16

  • 16/02/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/02/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. I. 798 - JOSÉ CREOMAR DE M. COSTA (NÃO CUMPRIDO)!

  • 13/11/2015 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 20/10/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI N.798/2015 P/ JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA

  • 11/06/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 68 14/04/2015

  • 23/03/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 08:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 07/08/2014 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

  • 26/05/2014 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2014 14:05

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2014 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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