28/06/2024 10:07

Desentranhado o documento
28/06/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1041279-60.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Acolho as petições id. 1642644395 e id. 1715889966 como emendas à inicial; II - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.008 do STJ, tendo em vista que já existe tese firmada; III - Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei 12.016/2009, art. 7.º, incisos I e II), conforme determinado na decisão id. 1597388924; IV - Em seguida, dê-se vista ao Parquet Federal, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12); V - Petição id. 1677210969. À Secretaria para a expedição da certidão de direito creditório requerida.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Após as informações e parecer do MPF, façam-se conclusos para sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2024 08:49

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 08:49

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 18:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:01

Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 17:59

Juntada de emenda à inicial
22/06/2023 17:34

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:24

Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:24

Juntada de emenda à inicial
03/05/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 17:55

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
26/04/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
26/04/2023 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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