TRF1 - 1024459-20.2024.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024459-20.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO LOUREGA CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS FIGUEIREDO OLIVEIRA - MG211433 e HIGOR BARBOSA CARRIJO - MG221285 POLO PASSIVO:FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA e outros SENTENÇA SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDUARDO LOUREGA CARNEIRO contra ato da FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - UNICERRADO, visando o acesso a prova (OSCE), com o apontamento de eventuais erros de correção e sua devida retificação, com a possibilidade de participar da colação de grau designada para o dia 20/06/2024, de modo que em caso de retificação possa receber seu certificado de conclusão de curso com todas as matérias pelas quais foi aprovada, inclusive em “Estágio em Ginecologia e Obstetrícia. 2.

O impetrante peticionou pela desistência (ID 2132242493). 3. É o relato do necessário.

Decido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, CPC). 5.

No mandado de segurança, consoante jurisprudência pacífica, a homologação da desistência prescinde da concordância da autoridade coatora e da entidade à qual ela é vinculada, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA IMPETRAÇÃO.HOMOLGAÇÃOA. 1.

Substan-cia orientação jurisprudencial assente na Suprema Corte, no co-lendo Superior Tribunal de Justiça e nesta Corte Regional a de que o impetrante pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de aquiescência da parte contrária, desistir da ação de segurança impetrada. 2.

Homologação do pe-dido. 3.

Processo julgado extinto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Prejudicados o recurso de apelação e a remessa oficial.A Turma, à unanimidade, julgou ex-tinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Prejudicados o recurso de apelação e a remessa oficial (ACORDAO 00286713520144013700, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 DATA:14/12/2017) 6.

Desta feita, deve, pois, ser homologada a desistência, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). 7.

Diante o exposto, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 8.

Custas remanescentes, se houver, pelo impetrante. 9.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). 10.

A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 11.1.

INTIMAR as partes acerca desta sentença, sendo desnecessária a intimação do MPF e da autoridade; 11.2.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVAR os autos com as formalidades de estilo.

Goiânia (GO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara