19/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/06/2025 19:23

Juntada de Informação
21/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:46

Juntada de recurso inominado
23/01/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:38

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
27/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:32

Juntada de manifestação
25/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002351-76.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: LIDIO DUARTE BRITO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
24/06/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
08/06/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/06/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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