TRF1 - 0006358-31.2011.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMADOR LEMES PEREIRA

CPF *26.***.*82-15

Advogados

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 4232/TO

CPF *08.***.*22-04

RAELLY CABRAL SENA PEREIRA

OAB: 4967/TO

CPF *16.***.*50-60

VANESSA CEZAR

OAB: 4809/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0006358-31.2011.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AMADOR LEMES PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAELLY CABRAL SENA PEREIRA - TO4967, BERNARDINO DE ABREU NETO - TO4232 e VANESSA CEZAR - TO4809 DESPACHO I.

    SITUAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação penal arquivada, em razão da prolação de sentença absolutória com trânsito em julgado, que contém bem apreendido pendente de destinação, consistente em documento arrecadado durante cumprimento de busca e apreensão. É o relato do essencial.

    II.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL Ante o exposto: a) ORDENO que o documento depositado nesta Seção Judiciária, o qual foi mencionado na certidão de ID 223236930 e encaminhado ao depósito por meio do memorando n. 044, de 23 de abril de 2020 (ID 345136893), seja inserido em envelope e juntado aos autos físicos do processo n. 0006358-31.2011.4.01.4300, mediante certificação nestes autos; b) ORDENO a intimação das partes pela via eletrônica para que tomem ciência deste despacho; c) ORDENO que, caso não haja objeção quanto à ordem supra, os autos sejam novamente arquivados.

    Palmas/TO, data da assinatura digital.

    PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 19/03/2021 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:34

    Juntada de documentos diversos

  • 12/02/2021 12:11

    Juntada de documentos diversos

  • 14/12/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 10:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 20:20

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 05:11

    Decorrido prazo de AMADOR LEMES PEREIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 15:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 15:28

    Juntada de capa

  • 23/04/2020 15:25

    Juntada de capa

  • 23/04/2020 15:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/04/2020 15:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/04/2020 15:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/04/2020 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2020 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADOS

  • 21/11/2019 11:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2019 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2019 12:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 14:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 4871, FF. 375/377

  • 18/04/2019 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINUTA NO TRF1DOC

  • 01/03/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 2397, OF. DETRAN/TO 3055/2018, F. 374

  • 21/01/2019 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIO DE OFICIO

  • 23/11/2018 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2018 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 176 DISPONIBILIZAÇÃO: 20/09/2018

  • 19/09/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/09/2018

  • 11/09/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.

  • 06/09/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 04/09/2018 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/07/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - (..)OFICIE-SE(..)

  • 14/06/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 12994, FF. 362/363

  • 08/06/2018 10:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 13293, MPF - FF. 359/361

  • 05/06/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 ANEXO

  • 25/05/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 24/05/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 9086, OF. DETRAN 653/2018, FF. 351/352

  • 09/04/2018 18:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. F. 349

  • 07/03/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 3209, DEV. CP. 579/2017

  • 20/02/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 2818, OF. 2018/32479/001638 - DETRAN TO

  • 02/02/2018 20:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2017 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1181/2017

  • 01/12/2017 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OFICIE-SE AO DETRAN/TO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO ARREMATADO, GM MONTANA, ANO 2004, PLACA DKY

  • 09/10/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2017 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 19:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 579/2017

  • 26/05/2017 18:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2017 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ARREMATANTE SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIE A RESOLUÇÃO DAS PENDENCIAS (...)

  • 10/02/2017 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/DETRAN/2005/2016

  • 11/11/2016 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1729/2016

  • 20/09/2016 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO 1729/2016 PARA DETRAN/TO

  • 20/09/2016 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR TERMOS DO OFICIO 1119/2016

  • 18/07/2016 16:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1119/16

  • 23/06/2016 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 1119/206 PARA DETRAN/TO

  • 23/06/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (...) O VEÍCULO NÃO PERTENCE À FROTA (...)

  • 03/03/2016 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF . 1890/2015

  • 15/12/2015 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM C DO DESPACHO DE FL. 282

  • 21/09/2015 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ARREMATANTE LUISMAR ALVES APRESENTAR O LAUDO DE VISTORIA REQUERIDO.

  • 11/05/2015 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE COLMÉIA

  • 07/05/2015 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE COLMEIA ENCAMINHA NUMERO E CHAVE DE CP

  • 07/05/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE COLMEIA/TO DEVOLVE CP 264/2015

  • 23/04/2015 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 264/2015 - INTIMAÇÃO ARREMATANTE LUISMAR ALVES - COLMEIA/TO

  • 23/04/2015 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CP 264/2015

  • 05/03/2015 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 264/2015 - COMARCA DE COLMÉIA/TO - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PARA QUE TOME PROVIDENCIAS QUE POSSIBILITEM A TRANSFERENCIA DO VEICULO

  • 04/03/2015 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 264/2015 - COMARCA DE COLMÉIA/TO - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DO VEICULO - PROVIDÊNCIAS

  • 02/03/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ARREMATANTE SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 280/281 (...)

  • 02/03/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN-TO SOLICITA ENVIO DE LAUDO

  • 17/12/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 16/12/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO

  • 15/12/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 3214/14 - DETRAN/PR - DETERMINAR A BAIXA DE TODOS OS GRAVAMES VINCULADOS A VEÍCULO APREENDIDO NOS AUTOS

  • 11/12/2014 09:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIE-SE AO DETRAN DO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE REALIZE A BAIXA DE TODOS OS GRAVAMES (...)

  • 24/10/2014 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA QUE IMPOSSIBILITA IMEDIATA TRANSFERENCIA

  • 06/10/2014 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 2252/14 - CORONEL JULIO CESAR - DETRAN/TO - PROCEDER TRANSFERENCIA IMEDIATA DE VEICULO.

  • 30/09/2014 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN/TO - SOLICITA TRANSFERENCIA VEICULO P ARREMATANTE.

  • 29/09/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO CEF ENCAMINHA COMPROVANTE

  • 23/09/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF ENCAMINHA COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 18/09/2014 11:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 2036/2014 - AO GERENTE DA CEF - AG. 3924

  • 16/09/2014 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 2036/14 - CEF - AGENCIA 3924 - DEPOSITO

  • 05/09/2014 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF - SOLICITA O PAGAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO - DEBITOS DIVIDA ATIVA - UTILIZANDO VALOR ARREMATACAO

  • 03/09/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS - DESVINCULAÇÃO DE MULTAS

  • 30/07/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DETRAN-GO

  • 15/07/2014 10:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1410/2014 - PROCURADORIA FISCAL DO PR - ENCAMINHAR CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.

  • 03/07/2014 11:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHA CÓPIA DECISÃO PARA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ - 1410/2014

  • 25/06/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL E 02 APENSOS

  • 23/06/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL E 02 APENSOS

  • 23/06/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2014 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO: A) DEFERIR O PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DO PARANÁ PARA QUE OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO VEÍCULO ARREMATADO (...)

  • 18/06/2014 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DO PARÁ REQ. SEJA INTIMADO PESSOALMENTE

  • 03/04/2014 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 571/14 - PRESDIENTE DETRAN/GO - PROCEDER BAIXA DE GRAVAMES DE VEICULO ARREMATADA EM LEILÃO

  • 02/04/2014 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DETRAN DO ESTADO DE GOIAS - SOLICITA BAIXA GRAVAME...

  • 20/02/2014 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE AO DETRAN

  • 28/01/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA AO OF. 1049.

  • 28/01/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/PR: RESPOSTA AO OF. 1048.

  • 22/11/2013 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF N° 1050/13 - DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PALMAS/TO.

  • 22/11/2013 12:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF N° 1049/13 - AO DETRAN/PALMAS/TO.

  • 22/11/2013 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1048/13 - DETRAN/PR -

  • 14/11/2013 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PALMAS-TO

  • 14/11/2013 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) AO DETRAN DO TOCANTINS

  • 14/11/2013 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DETRAN DO PARANA

  • 11/11/2013 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EXPEDIR OFÍCIO COMUNICANDO AS DETERMINAÇÕES DOS ITENS 1 E 2 AOS DETRANS DO PARANÁ E TOCANTINS (...)

  • 08/11/2013 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO DEPRECADO DEVOLVE CP CUMPRIDA - LEILÃO

  • 01/07/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 25/06/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/06/2013 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 20063020114014300)

  • 20/03/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 177: FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA COM PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA A COMARCA DE GUARAÍ VISANDO À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO NESSES AU-TOS.O JUÍZO DEPRECADO INFORMOU A REALIZAÇÃO DE AVA-LIAÇÃO DO AUTOMÓVEL

  • 31/01/2013 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 224, DE 21.11.2012

  • 16/11/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/11/2012

  • 12/11/2012 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/10/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 14/09/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 179, DE 14.09.2012

  • 11/09/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/09/2012

  • 11/09/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2012 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE GUARAÍ/TO

  • 21/08/2012 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES RECLAMAREM O VEÍCULO

  • 29/05/2012 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2012 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 156

  • 24/05/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 09:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2012 13:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/04/2012 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/04/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2012 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2012 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2012 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2012 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/02/2012 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2012 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 15, DE 20.01.2012

  • 27/01/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/01/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2012

  • 16/01/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2012 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 145/146. EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA TEST...INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA TEST. ERALDO DE SOUSA

  • 09/01/2012 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA

  • 03/11/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2011 10:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/10/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/10/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 191, DE 06.10.2011

  • 30/09/2011 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2011 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/09/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2011

  • 27/09/2011 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2011 15:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2011 15:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... MANTENHO A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA...

  • 05/09/2011 18:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2011 16:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/08/2011 08:32

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 15/08/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2011 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2011 13:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.116/118

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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