16/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006576-85.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 3 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/10/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/10/2024 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 21:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:54

Decorrido prazo de VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:56

Juntada de manifestação
15/08/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2024.
13/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL jUIZADO ESPECIAL FEDERALL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006576-85.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

A parte demandante revogou a demanda antes da apresentação de resposta pela parte demandada. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

Não há necessidade de anuência da parte demandada (Lei 9099/95, artigo 51, § 1º).

O pedido de desistência merece ser homologado.

REEXAME NECESSÁRIO 05.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DOS EFEITOS DE EVENTUAL RECURSO INOMINADO 06.

Eventual recurso inominado pela parte sucumbente terá efeito apenas devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e no artigo 51 da Lei 9099/95.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 25 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/08/2024 00:22

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 00:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 00:22

Extinto o processo por desistência
25/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:45

Juntada de manifestação
24/07/2024 19:42

Juntada de pedido de desistência da ação
24/07/2024 19:40

Juntada de pedido de desistência da ação
24/07/2024 19:37

Juntada de pedido de desistência da ação
24/07/2024 19:36

Juntada de pedido de desistência da ação
24/07/2024 19:35

Juntada de pedido de desistência da ação
02/07/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006576-85.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR BERNARDO ARAUJO WOLNEY REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A invalidação, declaração de inexistência ou extinção da obrigação constitui pressuposto lógico antecedente da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte demandante dos cadastros de devedores em mora.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) articular causa de pedir descrevendo e identificando a obrigação controvertida que deu origem à inscrição do nome do demandante nos cadastros de devedores (nº do contrato, partes, natureza da obrigação, data da constituição da obrigação, valor, data da inscrição no cadastro de devedores, etc); (a.3) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) quanto à invalidação, declaração de inexistência ou extinção da obrigação que deu origem à inscrição nos cadastros de devedores em mora; (a.4) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte dos cadastros de devedores; (a.5) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte dos cadastros de devedores, devendo identificar claramente qual é a obrigação objeto da lide (número do contrato, partes, valores, data da inscrição, etc); (a.6) atribuir à causa valor correspondente à soma da pretensão indenizatória com o montante da obrigação litigiosa; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 15 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/06/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
15/06/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
13/06/2024 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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