TRF1 - 0004215-55.2013.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILL FRANK GONCALVES

CPF *00.***.*72-00

Advogados

AURENI MARCHETI DE AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004215-55.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO DATIVO: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO REU: GILL FRANK GONCALVES Advogado do(a) REU: AURENI MARCHETI DE AZEVEDO - MT22576/O D E S P A C H O Defiro o pedido de MPF de ID n.° 1884140165.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a condenação de Gill Frank Gonçalves pela prática do delito do art. 289 §1º, do Código Penal, determino a expedição da guia de execução definitiva da pena, no sistema BNMP, procedendo em seguida a sua distribuição no sistema SEEU, para o início de cumprimento das penas restritivas de direito.

    Comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (TRE/MT), através do sistema INFODIP, para fins de suspensão dos direitos políticos do sentenciado.

    Inclua-se a condenação no sistema SINIC, da Polícia Federal, expedindo ofício no caso de indisponibilidade do sistema.

    Encaminhem-se as cédulas falsas ao Banco Central do Brasil para sejam destruídas.

    A intimação para pagamento das custas processuais e da multa deverá ocorrer nos processos de execução.

    Requisitem-se os honorários da defensora dativa MAYARA TONETT GALIASSI SCHEID WEIRICH (OAB/MT 18.15), conforme fixado na sentença.

    Arbitro honorários advocatícios da advogada dativa AURENI MARCHETI DE AZEVEDO (OAB/MT 22.576) em R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), com fundamento no art. 25, IV e anexo único, tabela I, da Resolução n° 305/2014 do CJF.

    Requisite-se o pagamento.

    Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos.

    Cumpra-se.

    Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 25/02/2021 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT para Tribunal

  • 25/02/2021 15:02

    Juntada de Informação

  • 19/02/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/02/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 13:40

    Decorrido prazo de GILL FRANK GONCALVES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 12/10/2020 07:05

    Decorrido prazo de GILL FRANK GONCALVES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 12/10/2020 06:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

  • 04/10/2020 21:21

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 30/09/2020 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 12:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/08/2020 16:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 22:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 22:32

    Juntada de volume

  • 30/07/2020 22:27

    Juntada de volume

  • 27/05/2020 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2020 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA. MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA

  • 07/02/2020 17:05

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 13/01/2020 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2019 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/07/2019 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2019 15:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/05/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2019 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA. MAYARA

  • 23/04/2019 16:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/03/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 18:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/10/2018 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 15:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 01/10/2018 15:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 29/08/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEANDRO

  • 24/08/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DRA. MAYARA (ADVOGADA DATIVA)

  • 23/08/2018 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GIL

  • 23/08/2018 17:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA

  • 20/08/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 13:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2018 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA: DRA. MAYARA

  • 02/08/2018 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2018 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636/2018

  • 02/08/2018 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/07/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 771/2016

  • 25/07/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/02/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2016 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2016 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2016 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/09/2016 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 16/03/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/02/2016 14:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/02/2016 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 12:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2015 15:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/12/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 168/2015 - PUBLICADO EM 25/11/2015

  • 23/11/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/11/2015 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/11/2015 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/10/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2015 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) INFORMAÇÃO

  • 22/05/2015 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/05/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 25/03/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/03/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU A CITAÇÃO DA ACUSADA LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA CAMARGO, POR EDITAL (FL. 198). CONTUDO, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE ENDEREÇOS NO

  • 21/10/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 13:19

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N. 06/2014, AGUARDANDO. DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

  • 06/10/2014 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2014 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 407/2014

  • 19/08/2014 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FLS. 198. PROCEDA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA ACUSADA LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA CAMARGO NO ENDEREÇO DECLINADO PELO MPF. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

  • 07/07/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF 693/2014

  • 05/06/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVO ENDEREÇO DO RÉU - FL. 193.

  • 03/06/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ -SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 175, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA LUCIMARA DO SANTOS ALMEIDA CAMARGO.

  • 22/05/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 14/05/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/04/2014 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE O RÉU GILL FRANK GONÇALVES, DEVIDAMENTE CITADO (FL. 166), NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO (CERTIDÃO DE FL. 170).ASSIM, NOMEIO PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU GILL FRANK GONÇALVES, A ADVOGADA MAYARA TONETT G

  • 28/04/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CP 659

  • 11/04/2014 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA DE ARMAS E MUNIÇÃO - MDD 264/2014

  • 07/04/2014 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MDD Nº 267/2014 ENTREGA DE ARMAS E MUNIÇÕES AO TIRO DE GUERRA EM SINOP/MT

  • 07/04/2014 13:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MDD Nº 267/2014- ENTREGA DE ARMAS E MUNIÇÕES AO TIRO DE GUERRA EM SINOP/MT

  • 03/04/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO TOCANTE À DESTINAÇÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES QUE SE ENCONTRAM APREENDIDAS NESTES AUTOS, A 11ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR EM SINOP/MT, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 23/11ª DEL SM/30CSM (FL. 159), INFORMOU QUE O ÓRGÃO DO EXÉRCITO RESPONSÁV

  • 02/04/2014 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 23-11ª DEL SM/30CSM

  • 26/03/2014 14:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 359/2014

  • 21/03/2014 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFICIO 329/2014

  • 20/03/2014 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 329/2014 À DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR EM SINOP...

  • 20/03/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CHEFE DA 11ª DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR EM SINOP/MT, PARA QUE COMPAREÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRAR A ARMA QUE SE ENCONTRA APREENDIDA NESTES AUTOS (DESCRITA À FL. 149), NOS TERMO

  • 20/03/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 10/03/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 659/2013

  • 17/09/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2013 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2013 19:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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