18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO: 0007653-18.2015.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: KELSON HENDERSON DE SOUZA PEREIRA, LUIS PAULO LIMA SANTIAGO, ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS, JOSELIA SILVA SALES, MISAEL JAMES MENESES DINIZ, MARINEIDE OTAVIO DA SILVA, CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: GILMAR NUNES PEREIRA DE: ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Imperatriz/MA, nascido em 21/08/1981, filho de Antonia Pereira dos Santos, portador do CPF nº *03.***.*18-32, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR o réu, acima qualificado, para tomar conhecimento do inteiro teor da Sentença (ID 1969100151) proferida nos autos epígrafe a seguir transcrita: "

III - Dispositivo.

Isso posto, nos termos da fundamentação deste sentença, ABSOLVO os acusados REGINALDO JADES RODRIGUES E SANTOS, MARINEIDE OTAVIA DA SILVA, CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA, JOSÉLIA SILVA ALVES, KELSON HENDERSON DE SOUSA PEREIRA, ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, LUIS PAULO LIMA SANTIAGO e MISAEL JAMES DINIZ da imputação da prática do delito do artigo 171, §3º, do CP, nos termos do artigo 386, III do CPP.

Sem custas, diante da absolvição.

Incabível honorários.

Sem análise quanto a ressarcimento à União, por ausência de pedido na inicial.

Intimem-se para fins de recurso e contrarrazões, caso haja, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos para juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, arquive-se.

Fixo os honorários do advogado ad hoc de MISAEL JAMES MENESES DINIZ e KELSON HENDERSON DE SOUZA PEREIRA em R$600,00, e da advogado de ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS EM R$400,00 a ser pago via sistema AJG.

IMPERATRIZ, 18 de dezembro de 2023.

Juiz Federal HUGO ABAS FRAZÃO 2ª Vara Federal de Imperatriz".

SEDE DESTE JUÍZO: 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, Avenida Tapajós, s/nº, Parque das Nações, Imperatriz/MA, 65912-900, Fone: (99) 3529-0597 / 3529- 0563.

Expediu-se o presente edital na data da assinatura eletrônica, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado na forma da Lei.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal da 1ª Vara (respondendo pela 2ª Vara)
11/10/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:10

Conclusos para despacho
05/10/2022 00:08

Decorrido prazo de THALYNE SANTOS SILVA em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
17/09/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:20

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:28

Juntada de manifestação
24/06/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 21:37

Juntada de diligência
17/06/2022 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2022 16:18

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:23

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:03

Juntada de manifestação
27/05/2022 07:38

Juntada de Certidão
27/05/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 17:30

Juntada de diligência
28/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 15:05

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:01

Conclusos para despacho
03/07/2021 01:42

Decorrido prazo de ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 00:50

Decorrido prazo de ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.
16/04/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 10:06

Decorrido prazo de REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:06

Decorrido prazo de JOSELIA SILVA SALES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:06

Decorrido prazo de MARINEIDE OTAVIO DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:06

Decorrido prazo de CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:06

Decorrido prazo de LUIS PAULO LIMA SANTIAGO em 20/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:46

Decorrido prazo de MISAEL JAMES MENESES DINIZ em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:46

Decorrido prazo de KELSON HENDERSON DE SOUZA PEREIRA em 09/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 10:35

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:50

Juntada de Certidão de processo migrado
08/09/2020 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/09/2020 14:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
12/11/2019 12:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSÉLIA SILVA SALES
21/10/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/08/2019 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
25/07/2019 09:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/07/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/05/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019 10:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA
21/05/2019 10:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) MARINEIDE OTÁVIO DA SILVA
21/05/2019 10:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) LUIS PAULO LIMA SANTIAGO
21/05/2019 10:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS
30/04/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/04/2019 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
15/04/2019 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 1141/2018/SEXEC/2V
15/04/2019 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/04/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - C.P.Nº 1142/2018/SEXEC/2V
05/04/2019 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/04/2019 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/04/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2019 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
03/04/2019 16:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO TERMO DE QUALIFICAÇÃO DE REGINALDO JADES JUNTADO NAS EF 1999.609-4 E 2000.1748-7
03/04/2019 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DE AUDIÊNCIA
02/04/2019 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/03/2019 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407/2019/SEXEC/2V
29/03/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÃO CP 1142/2018
29/03/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARLOS VALTER
29/03/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARINEIDE OTÁVIA
29/03/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 098/2019
29/03/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 096/2019
29/03/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 095/2019
29/03/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
27/03/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/03/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 023/2019/SEXEC/2V/SSJ-ITZ/JFMA
21/03/2019 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE INTIMACAO N° 2641/2018/SEXEC/2V
21/03/2019 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO N° 091/2019/SEXEC/2V
21/03/2019 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/03/2019 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) M.I.Nº 100/2019/SEXEC/2V
13/03/2019 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) M.I.Nº 094/2019/SEXEC/2V
13/03/2019 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 093/2019/SEXEC/2V
26/02/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - M.I.Nº 092/2019/SEXEC/2V
18/02/2019 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 026/2019/SEXEC/2V
18/02/2019 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 024/2019/SEXEC/2V
12/02/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO MÉDICO - JOSÉ CONCEIÇÃO SOUSA/ TESTEMUNHA DE DEFESA
11/02/2019 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 025/2019/SEXEC/2V
11/02/2019 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 099/2019/SEXEC/2V
07/02/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2019 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aditamento a CP 1142/2018/SEXEC/2V - SSJ de Caxias/MA, para confirmar a reserva da sala de videoconferências, bem como para intimar/requisitar a testemunha, SAMUEL LOBÃO LOPES, para audiência
30/01/2019 12:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofícios 023 a 026/2019/SEXEC/2V
30/01/2019 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) Ofício 026/2019/SEXEC/2V ao 3º BPM em Imperatriz/MA, para comunicar o comparecimento da testemunha JOÃO PAULO TEIXEIRA TORRES à audiência
30/01/2019 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício 025/2019/SEXEC/2V à TRE em Imperatriz/MA, para comunicar o comparecimento da testemunha JOSÉ CONCEIÇÃO SOUSA à audiência
30/01/2019 12:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício 024/2019/SEXEC/2V à CEF em Imperatriz/MA, para comunicar o comparecimento da testemunha JOSIMAR PATRÍCIO à audiência
30/01/2019 12:42

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 023/2019/SEXEC/2V à DPF em Imperatriz/MA, para comunicar o comparecimento da testemunha FÁBIO ENÉAS à audiência
30/01/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 091 a 100/2019/SEXEC/2V
30/01/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MI 100/2019/SEXEC/2V, para intimar a testemunha FÁBIO ENÉAS da audiência
30/01/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MI 099/2019/SEXEC/2V, para intimar as testemunhas JOSIMAR PATRÍCIO ANDRADE e QUITÉRIA CORDEIRO VALENÇA, da audiência
30/01/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MI 098/2019/SEXEC/2V, para intimar as testemunhas MARCELO DE FARIA FREITAS, MANOEL SILVA DE OLIVEIRA, ERIVALDO JOSÉ SILVA CARVALHO, JOSÉ CONCEIÇÃO SOUSA e FRANQUINALDO DE MAGALHÃES E SILVA, da au
30/01/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MI 097/2019/SEXEC/2V, para intimar as testemunhas JOÃO PAULO TEIXEIRA TORRES, ROSALINA DA SILVA MARINHO e LEONILDE SOUSA DE BARROS, da audiência
30/01/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MI 096/2019/SEXEC/2V, para intimar as testemunhas THIAGO FREDSON GOMES, IRAJÁ PINTO DA SILVA, RAIMUNDO JOSÉ SILVA DA COSTA, JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS ANDREW DUARTE DE MELO e HÉLIO BORGES
30/01/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 095/2019/SEXEC/2V, para intimar a testemunha RAIMUNDO NONATO BRITO DO NASCIMENTO, da audiência
30/01/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 094/2019/SEXEC/2V, para intimar os réus MISAEL JAMES MENESES DINIZ e KELSON HENDERSON DE SOUZA PEREIRA, da audiência
30/01/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 093/2019/SEXEC/2V, para intimar os réus JOSELIA SILVA SALES, MARINEIDE OTAVIA DA SILVA e CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA, da audiência
30/01/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 092/2019/SEXEC/2V, para intimar os réus REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS, LUIS PAULO LIMA SANTIAGO e ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, da audiência
30/01/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 091/2019/SEXEC/2V, para intimar o Defensor Dativo, DR. DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, OAB/MA 13.215, da audiência
23/01/2019 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2019 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DO DESPACHO RETRO À SERVID-SJBA, VIA SEI, PARA QUE CONFIRME A RESERVA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS, BEM COMO PARA INTIMAR/REQUISITAR A TESTEMUNHA DO MPF, JOÃO PAULO LIMA SÁ, PARA AUDIÊNCIA
22/01/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2019 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - COM VIDEOCONFERÊNCIA
22/01/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019 15:43

Conclusos para despacho
11/01/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/12/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2641/2018/SEXEC/2V PARA INTIMAR O DEFENSOR DATIVO DR. DANIEL TEIXEIRA DA SILVA, OAB/MA Nº 13.215.
18/12/2018 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 1142/2018/SEXEC/2V À SSJ DE CAXIAS/MA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF SAMUEL LOBÃO LOPES, EM DATA A SER DESIGNADA.
18/12/2018 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1141/2018/SEXEC/2V À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF JOÃO PAULO LIMA SÁ RIBEIRO, EM DATA A SER DESIGNADA.
18/12/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2018 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2018 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
11/12/2018 11:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/12/2018 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/10/2018 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/09/2018 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INCABÍVEL- REJEITA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A SUZANA CARDOSO BARRETO SANTOS
24/05/2018 12:50

Conclusos para decisão
07/03/2018 15:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA
06/03/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/10/2017 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1864/2017/SEXEC/2V
19/09/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1864/2017/SEXEC/2V - DR DANIEL
19/09/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1864/2017/SEXEC/2V - DR DANIEL
10/03/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2017 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2016 14:28

Conclusos para despacho
28/10/2016 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO N° 1294/2016/SEXEC/2V
30/09/2016 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV
29/09/2016 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
02/09/2016 19:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO: SUZANA CARDOSO BARRETO SANTOS; REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS; ERISVALDO PEREIRA DOS SANTOS; LUIS PAULO LIMA SANTIAGO; JOSELIA SILVA ALVES;
02/09/2016 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1293/2016/SEXEC/2V
26/08/2016 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) RÉU
26/08/2016 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU
26/08/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
25/08/2016 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.I 1292/2016/SEXEC
17/08/2016 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV
17/08/2016 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga rapida
17/08/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração
15/08/2016 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
29/06/2016 09:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2016 09:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Mandado de Citação e Intimação nº 1293/2016/SEXEC/2V para citar e intimar JOSÉLIA SILVA SALES, MARINEIDE OTÁVIA DA SILVA e CARLOS VALTER RODRIGUES DA SILVA.
29/06/2016 09:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Citação e Intimação nº 1292/2016/SEXEC/2V para citar e intimar REGINALDO JADES RODRIGUES SANTOS, SUZANA CARDOSO BERRETO SANTOS, LUÍS PAULO LIMA SANTIAGO e ERISVALDO PEREIRA DS SANTOS.
29/06/2016 09:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 1294/2016/SEXEC/2V para citar e intimar MISAEL JAMES MENESES DINIZ e KELSON HENDERSON DE SOUSA PEREIRA.
18/03/2016 11:45

CitaçãoORDENADA
14/01/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF
09/11/2015 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
04/11/2015 17:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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