TRF1 - 1001343-19.2024.4.01.4103
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 1001343-19.2024.4.01.4103 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO DEPRECANTE: 06ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DEPRECADO: JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA REU: MARCO AURELIO RODRIGUES MANCUSO DECISÃO A interessada no cumprimento da Carta Precatória é a OAB-RJ.
Contudo, existe previsão Regulamentar na Portaria Presi 424/2024 do TRF1 de pagamento de custas para as Cartas Precatórias.
A OAB-RJ não possui isenção de custas processuais.
Assim, para que seja processada a presente missiva, faz-se necessário o recolhimento do tributo.
Diante disso, intime-se a OAB-RJ a fim de comprovar o recolhimento das custas no prazo de quinze dias.
Não sendo comprovado o recolhimento do tributo, devolva-se a Carta Precatória no estado em que se encontra.
Por celeridade processual, uma cópia deste despacho será instruída com cópia dos documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio Id da assinatura Vilhena-RO, data da assinatura digital.
Juiz(a) Federal -
13/06/2024 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2024 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/06/2024 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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