TRF1 - 0003544-44.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

CPF *41.***.*84-87

JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA

CNPJ: 02.448.550/0001-01

JOSE DA COSTA VELOSO

CPF *74.***.*45-34

Advogados

LUANNA GOMES PORTELA

OAB: 10959/PI

CPF *28.***.*36-40

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB: 4703/PI

CPF *26.***.*50-34

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB: 3447/PI

CPF *40.***.*40-15

AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO

OAB: 7173/PI

CPF *62.***.*95-32

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO

OAB: 9941/PI

CPF *20.***.*04-54

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

OAB: 7376/PI

CPF *10.***.*34-85

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE

OAB: 1128/PI

CPF *48.***.*68-87

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL

OAB: 12437/PI

CPF *31.***.*55-90

LEONEL LUZ LEAO

OAB: 6456/PI

CPF *10.***.*35-16

MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA

OAB: 4022/PI

CPF *58.***.*18-15

LIVIA FEITOSA CAVALCANTE

OAB: 5507/PI

CPF *96.***.*31-15

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 3307/PI

CPF *70.***.*20-34

RONALDO MOTA GOMES

OAB: 9173/PI

CPF *04.***.*81-84

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO

GILBERTO PEREIRA DUARTE

OAB: 3961/PI

KLECIO LIRA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*96-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003544-44.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:JOSE DONATO DE ARAUJO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO PEREIRA DUARTE - PI3961, JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE - PI3307, FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE - PI1128, MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA - PI4022, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447, LIVIA FEITOSA CAVALCANTE - PI5507, LEONEL LUZ LEAO - PI6456 e AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO - PI7173 DECISÃO Razão assiste ao MPF quanto à ocorrência de erro material.

    Assim, onde se lê na sentença: "Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal – MPF em face de José Donato de Araújo Neto, José da Costa Veloso e Cia Ltda e José da Costa Veloso.

    De acordo com o MPF:" Leia-se: "Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa movida pela União Federal em face de José Donato de Araújo Neto, José da Costa Veloso e Cia Ltda e José da Costa Veloso.

    De acordo com a União:" Publique-se.

    Intime-se.

    Teresina (PI), 16 de junho de 2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal

  • 28/07/2022 22:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 22:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 22:25

    Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:54

    Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 15:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/06/2022 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 07/06/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 07:59

    Juntada de termo

  • 28/04/2022 08:45

    Juntada de termo

  • 27/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:31

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 12:21

    Juntada de termo

  • 23/03/2022 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2022 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2022 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2022 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 08:15

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2022 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:28

    Juntada de diligência

  • 13/12/2021 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 12:20

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 06:55

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2021 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 22:34

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:32

    Juntada de termo

  • 07/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2020 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 03/12/2020 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/12/2020 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2020 16:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/01/2020 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 19/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 13/11/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2019 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4882

  • 06/11/2019 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4882

  • 28/10/2019 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2019 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

  • 18/10/2019 12:35

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DA AGU

  • 01/10/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 25/09/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 18/09/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2019 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/09/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 07:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2019 07:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/07/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 09/07/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2019 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 01/07/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/06/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMEES

  • 12/06/2019 07:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2019 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 03/06/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2019 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 08/05/2019 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2019 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2019 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2019 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2018 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2018 10:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 17:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2018 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2018 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2018 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 09/05/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio de CP

  • 08/05/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1761

  • 08/05/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1761

  • 08/05/2018 07:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2018 07:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 07:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 20/03/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 14/03/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 13:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO

  • 11/01/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 12/12/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2017 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 3 VOLUMES

  • 24/11/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2017 07:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2017 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA

  • 24/07/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 10:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 230/2017

  • 14/06/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 06/06/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 10:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2017 10:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2017 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 453, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PRA A COMARCA DE JERUMENHA/PI VISANDO À R

  • 29/03/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 08:52

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 26/12/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4676

  • 07/12/2016 07:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2016 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 13:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 24/11/2016 16:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 967/2016

  • 21/11/2016 11:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2016 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 550/2016

  • 07/07/2016 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2016 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 20/05/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO NÃO COMPARECE

  • 18/04/2016 07:50

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 1257/2016

  • 13/04/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2016 09:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2016 09:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2013 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2013 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2013 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2013 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2013 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2013 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 09:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 13:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/05/2013 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/04/2013 11:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2013 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRA IVANA

  • 15/02/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/11/2012 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2012 07:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2012 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 08:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2012 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2012 14:54

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS

  • 17/02/2012 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2011 10:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2011 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2011 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/08/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2011 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 07:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2011 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2011 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2011 11:27

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/05/2011 08:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/05/2011 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 61 E 62/2011

  • 18/04/2011 09:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2011 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DELI

  • 23/02/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 07:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2011 07:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - DRA IVANA LEAL

  • 07/02/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2011 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2010 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2010 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR DA DECISAO

  • 14/06/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) (...) DESTARTE, NA DECISÃO SUPRACITADA, ONDE ESTÁ CONSIGNADO QUE "CONSTA, À FL. 40-V, DO RELATÓRIO D

  • 10/06/2010 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2010 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) DE INÍCIO, REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS."

  • 20/04/2010 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2010 07:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/04/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2010 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 09:01

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS

  • 18/03/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2010 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/03/2010 07:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTA E JOSE DA COSTA VELOSO

  • 25/02/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2010 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) ASSIM, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA QUE ESTE JUÍZO CONCLUA, DE PLANO, PELA INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE OU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E SENDO ADEQUADA A VIA ELEITA, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL

  • 07/12/2009 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2009 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2009 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 17:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2009 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2009 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2009 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE DA COSTA VELOSO E CIA LTDA E JOSE DA COSTA VELOSO

  • 01/09/2009 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 19/08/2009 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2009 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2009 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2009 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2009 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2009 11:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

  • 17/07/2009 11:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 117/2009

  • 17/07/2009 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 116/2009

  • 15/07/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2009 12:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2009 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 116/2009

  • 12/06/2009 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2009 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO: "(...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, NO MOMENTO, A MEDIDA LIMINAR POSTULADA. INTIME-SE. NOTIFIQUEM-SE. ABRA-SE VISTA AO MPF PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI."

  • 10/06/2009 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2009 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 08:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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