21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 1016508-75.2020.4.01.3900 DE: MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA,(brasileira, filha de Maria da Conceição da Costa e Silva, nascida em 06/06/64, CPF nº *66.***.*56-68, com endereço constantes nos autos à Rua Joaquim Lopes Barros, n. 850, Guanabara, Ananindeua/PA), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 1016508-75.2020.4.01.3900, em que é acusada de praticar o crime previsto no art. 312, do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
07/02/2023 16:32

Expedição de Carta precatória.
27/06/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:37

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:13

Juntada de parecer
15/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 14:36

Juntada de diligência
14/02/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 09:37

Mandado devolvido para redistribuição
08/02/2022 09:37

Juntada de diligência
04/02/2022 07:42

Juntada de diligência
01/02/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 16:05

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:11

Desentranhado o documento
13/10/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 14:08

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
06/05/2021 19:31

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 11:25

Recebida a denúncia contra MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA - CPF: *66.***.*56-68 (REQUERIDO)
29/03/2021 12:19

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:19

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 12:19

Cancelada a movimentação processual
23/02/2021 10:23

Juntada de Certidão
22/02/2021 21:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/02/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 09:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/02/2021 09:48

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 09:48

Homologada a Transação
22/01/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:16

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:16

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:24

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
08/01/2021 10:38

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:51

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:02

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 17:26

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:46

Conclusos para despacho
25/11/2020 23:09

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
23/06/2020 18:45

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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