08/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:44

Transitado em Julgado em 26/11/2024
29/11/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de NIVEA LINS DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:58

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 10:09

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:13

Juntada de contrarrazões
08/08/2024 09:25

Juntada de contrarrazões
05/08/2024 14:41

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:30

Juntada de embargos de declaração
18/07/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:05

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:25

Juntada de emenda à inicial
10/07/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2024.
10/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006244-69.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NIVEA LINS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICKO NOBRE LEMOS - BA72134 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 Destinatários: NIVEA LINS DE ALMEIDA FREDERICKO NOBRE LEMOS - (OAB: BA72134) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
08/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:18

Juntada de manifestação
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1006244-69.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NIVEA LINS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICKO NOBRE LEMOS - BA72134 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO 01.

Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NIVEA LINS DE ALMEIDA , em face de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL S/A e UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão das cobranças das parcelas mensais referentes a amortização do contrato FIES.

Com a inicial juntou procuração e documentos.

Certidão de prevenção negativa (Id 2134471200).

Inicialmente, cabe esclarecer que o valor a ser atribuído à causa deve refletir, tanto quanto possível, o aspecto patrimonial da eventual vitória completa da parte autora (CPC, art. 292) e que, tratando-se de situação que se ajuste, com perfeição, como é o caso destes autos, às previsões legais, o juiz pode – e deve – atuar de ofício, independentemente, pois, de apresentação, pela parte impetrante, de impugnação.

In casu, a parte autora atribuiu à causa valor irrisório (R$ 1.000,00 – um mil reais), para efeitos meramente fiscais, o que não merece guarida, tendo em vista que o valor em destaque não se coaduna com a sua pretensão patrimonial.

Diante disto, deve a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, de modo a ser atribuído à causa valor consentâneo com o que prevê o ordenamento jurídico. 02.

No que concerne ao pedido de concessão de gratuidade judiciária, observa-se da inicial que a autora é médica, estando em pleno exercício da sua profissão e empregada, conforme atesta o documento de ID 2134421207.

Desse modo, também no prazo de 15 (quinze) dias, deverá acostar aos autos documentação comprobatória de renda, a fim de viabilizar a análise do pleito de gratuidade formulado, sob pena de indeferimento.

Na oportunidade, querendo, poderá promover o recolhimento das custas processuais, de acordo com o novo valor atribuído à causa. 2.

Regularizada a situação da gratuidade e/ou recolhidas as custas, voltem-me conclusos para deliberações, inclusive no que tange ao pedido de tutela de urgência formulado. 3.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ALAGOINHAS, 27 de junho de 2024.

Diego de Souza Lima Juiz Substituto
27/06/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
26/06/2024 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/06/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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