21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos: 0004230-64.2016.4.01.3200 Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Executado: VITORIA SALVADOR RUFATTO, MADEIREIRA MONTE CRISTO LTDA - ME, LIR RUFATTO DESPACHO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra VITORIA SALVADOR RUFATTO e outros (2), visando à satisfação do crédito expresso na certidão de dívida ativa que integra a inicial, no valor de R$ 71.984,77.

Consta diligência negativa de citação do executado MADEIREIRA MONTE CRISTO LTDA – ME (Id. 327446871- pág. 39).

Houve decisão de redirecionamento da execução em desfavor dos sócios VITORIA SALVADOR RUFATTO e LIR RUFATTO (Id. 327446871- págs. 64/68).

Os executados VITORIA SALVADOR RUFATTO e LIR RUFATTO foram validamente citados, conforme Id. 327446871- pág. 93 e 977317667- pág. 21.

Consta aplicação do sistema SISBAJUD em desfavor do executado LIR RUFFATO, com bloqueio dos valores de R$ 2.108,78 (dois mil, cento e oito reais e setenta e oito centavos) e posterior conversão em renda em favor do IBAMA, conforme Ofício n. 0177/20123 da Caixa Econômica Federal- CEF (Id. 1731101568).

O Exequente requer a aplicação dos sistemas RENAJUD e SERASAJUD em desfavor do executados, conforme Id. 1815615186.

DEFIRO o pedido do IBAMA e determino a pesquisa RENAJUD para indisponibilidade de veículo(s) em nome do executados.

Determino a inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD, ficando a cargo do exequente a expedição de comunicação da ordem judicial e formalização da inscrição respectiva.

Efetivada a medida, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez dias, transcorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o curso do processo) por 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80.

Decorrido o lapso da suspensão sem que o exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.

Ressalte-se que ao exequente é possível requerer o prosseguimento da execução a qualquer tempo, desde que traga informações sobre bens penhoráveis do devedor, conforme previsto no § 3º, do art. 40, da Lei 6.830/80.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO MELLO Juiz Federal
09/08/2022 15:20

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:12

Expedição de Carta precatória.
12/07/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:46

Conclusos para despacho
07/11/2020 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:53

Decorrido prazo de VITORIA SALVADOR RUFATTO em 28/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:53

Decorrido prazo de LIR RUFATTO em 28/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA MONTE CRISTO LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
30/10/2020 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 12:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
11/09/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:43

Juntada de Certidão de processo migrado
19/06/2020 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/06/2020 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
15/06/2020 17:07

Conclusos para decisão
02/04/2020 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2019 14:09

Conclusos para despacho
11/12/2019 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF
18/11/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2019 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2019 16:41

EXTRACAO DE CERTIDAO
15/07/2019 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2019 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/06/2019 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/06/2019 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2019 13:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/04/2019 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2019 14:49

Conclusos para despacho
11/12/2018 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 12:46

Conclusos para decisão
21/09/2018 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2018 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF
14/06/2018 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 17:09

Conclusos para despacho
25/04/2018 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/01/2018 10:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/11/2017 14:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/11/2017 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 16:27

Conclusos para despacho
18/10/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2017 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/09/2017 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE (30/08/2017)
24/07/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE LEITURA
20/07/2017 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA/VIA MALOTE DIGITAL
18/07/2017 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2017 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
12/06/2017 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA
09/05/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 09:38

Conclusos para despacho
16/02/2017 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/12/2016 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/10/2016 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 12:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/09/2016 15:03

REMETIDOS CONTADORIA
08/08/2016 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2016 14:52

Conclusos para despacho
10/06/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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