TRF1 - 1020001-46.2022.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO

CPF *16.***.*51-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANA RAMOS FERNANDES LESSA

CPF *11.***.*73-50

VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *25.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:03

    Juntada de Informação

  • 05/09/2023 02:15

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:13

    Juntada de contrarrazões

  • 17/07/2023 16:44

    Juntada de contrarrazões

  • 17/07/2023 16:39

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:14

    Juntada de apelação

  • 30/05/2023 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2023 11:30

    Juntada de apelação

  • 18/05/2023 19:53

    Juntada de apelação

  • 16/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 06:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 07/03/2023 23:59.

  • 17/01/2023 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2023 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/01/2023 14:27

    Juntada de laudo pericial

  • 18/10/2022 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 11/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 11:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 09:07

    Cancelada a conclusão

  • 07/10/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 06/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 08:02

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 03:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 12:13

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 08:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 16:46

    Juntada de diligência

  • 24/08/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 12:04

    Perícia agendada

  • 26/07/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 15:09

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:42

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 16:34

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/05/2022 01:02

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:01

    Juntada de réplica

  • 11/05/2022 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:43

    Juntada de contestação

  • 10/05/2022 17:31

    Juntada de contestação

  • 10/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de MAIARA MARIA RIBEIRO PINTO em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 00:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/05/2022 21:54

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 09:59

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 13:21

    Juntada de contestação

  • 27/04/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 17:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/04/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/04/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/04/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 01:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 01:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 19:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 09:30

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/03/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 07:10

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 28/03/2022 07:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/03/2022 00:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2022 00:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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