14/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003879-53.2021.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: JOSMAR RODRIGUES SALAMAO, JOSIVALDO BORGES FERREIRA, VALMIR ROEDER, FLORINDO LOT NETO, GABRIEL LOT DE CARLI ADVOGADO DATIVO: JONAS EDU GRUEN, ISMAEL DOS SANTOS Advogados do(a) REU: JONAS EDU GRUEN - MT17876/O, JONAS EDU GRUEN - MT17876/O Advogado do(a) REU: JESSICA DE ALMEIDA - MT32466/O Advogado do(a) REU: EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO - MT27724/O Advogados do(a) REU: ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O, ISMAEL DOS SANTOS - MT21747/O ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) réu FLORINDO LOT NETO, na pessoa de seu advogado, Dr.

Ismael dos Santos, OAB MT21747/O, telefone (66) 99962-0090, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da decisão de ID nº 2178149527, devendo informar se aceita a nomeação realizada.

Em caso positivo, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como acompanhar os demais atos do processo Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003879-53.2021.4.01.3603 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:JOSMAR RODRIGUES SALAMAO e outros DECISÃO Cuida-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra JOSMAR RODRIGUES SALAMAO, JOSIVALDO BORGES FERREIRA, VALMIR ROEDER, GABRIEL LOT DE CARLI e FLORINDO LOT NETO como incursos nas figuras típicas capituladas no art, 2º, caput, da Lei nº 8.176/1991, art. 55, caput, da Lei nº 9.605/1998 e art. 288 do Código Penal.

Procedimento ordinário, nos termos do artigo 394 do Código de Processo Penal.

A denúncia ofertada pelo Parquet Federal preenche os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, ao mesmo tempo em que não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395.

Os elementos dos autos demonstram a existência de suficientes indícios de materialidade e autoria, pelo que RECEBO A DENÚNCIA.

CITEM-SE os acusados para, em dez dias, responderem à acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, apontando a necessidade destas e requerendo a intimação, quando necessário, de conformidade com os artigos 396 e 396-A do CPP.

Caso a defesa não seja apresentada no prazo previsto, será nomeado defensor dativo para oferecê-la no prazo legal.

Promova-se, no sistema processual, a alteração da classificação dos autos de inquérito policial para ação penal.

Retire-se o sigilo dos autos.

Intimem-se, expedindo-se o necessário.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
16/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/09/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 20:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/07/2022 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/06/2022 14:55

Juntada de outras peças
23/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/03/2022 15:44

Juntada de outras peças
15/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2022 15:24

Juntada de outras peças
25/01/2022 12:44

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 18:34

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 18:34

Outras Decisões
04/10/2021 15:20

Juntada de outras peças
24/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/09/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:29

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/09/2021 14:57

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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