02/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1044369-18.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) AUTOR(A):IMPETRANTE: SIND INDS FIACAO TECELAGEM E DO VESTUARIO DE BLUMENAU RÉU: IMPETRADO: SECRETARIO DE COMERCIO EXTERIOR, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requer a desistência.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Custas recolhidas - id 144604395.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o processo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1044369-18.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SIND INDS FIACAO TECELAGEM E DO VESTUARIO DE BLUMENAU IMPETRADO: SECRETARIO DE COMERCIO EXTERIOR, UNIÃO FEDERAL DESPACHO I - Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, bem como o objeto da presente demanda, determino a intimação da parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

II - Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/03/2021 16:12

Conclusos para decisão
03/03/2021 18:14

Juntada de parecer
25/02/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:49

Outras Decisões
24/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:14

Conclusos para decisão
11/08/2020 16:27

Juntada de manifestação
11/08/2020 16:26

Juntada de manifestação
07/08/2020 16:06

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
05/08/2020 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2020 10:25

Juntada de petição intercorrente
15/02/2020 11:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 14:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE COMERCIO EXTERIOR em 12/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 22:31

Mandado devolvido cumprido
29/01/2020 22:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2020 11:41

Juntada de petição intercorrente
24/01/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/01/2020 20:53

Expedição de Mandado.
22/01/2020 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:59

Outras Decisões
17/01/2020 16:08

Conclusos para decisão
17/01/2020 16:07

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
08/01/2020 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/01/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:58

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF
19/12/2019 13:29

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 13:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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