TRF1 - 0004711-56.2009.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE QUIXABEIRA

CNPJ: 16.443.723/0001-03

Advogados

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB: 17903/BA

CPF *97.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

RAULINDO DE ARAUJO RIOS

CPF *33.***.*26-34

Advogados

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB: 16651/BA

CPF *58.***.*02-72

ROSANA DA SILVA RIOS PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2018 13:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/06/2018 11:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2018 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/04/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2018 15:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/10/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/08/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 15:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2017 11:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/07/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 08:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2017 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/11/2016 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 14:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 13/05/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2016 08:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2016 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2015 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE INSPEÇÃO

  • 26/02/2015 09:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2015 09:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Inspeção

  • 11/12/2014 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verificação da existência de barragens.

  • 11/12/2014 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 11:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 17/11/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 15/09/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2014 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/06/2014 17:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2014 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2014 17:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 15/04/2014 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/04/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2014 11:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 17/03/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/02/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2014 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2014 10:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/01/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 14/11/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/11/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 11:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/10/2013 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 Mandados nºs: 1588/2013 e 1589/2013.

  • 11/07/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO SPOR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/06/2013 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2013 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2013 08:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/06/2013 16:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2013 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 22/04/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/04/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 9 mandados

  • 16/04/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 mandado

  • 10/04/2013 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/03/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/03/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/03/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - POR TELEFONE

  • 06/03/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2013 14:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2013 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 11/12/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - RENUNCIA

  • 07/12/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2012 16:45

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2012 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2012 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição e documentos

  • 19/11/2012 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2012 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/11/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2012 14:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2012 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2012 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 18/10/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2012 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2012 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2012 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1457/2012 a 1463/2012

  • 20/08/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE 3(TRÊS) TESTEMUNHAS ACERCA DA AUD|ÊNCIA EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 13:48

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2012 09:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/07/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INTIMAÇÃO Nº 1317 A 1325 E 1335/2012

  • 05/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2012 14:02

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 30/04/2012 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/04/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 11/04/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2012 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/03/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2012 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2012 09:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 08:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/02/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2012 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2012 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2012 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2012 16:37

    CitaçãoORDENADA - REU

  • 27/01/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2012 11:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 11/01/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/12/2011 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2011 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2011 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2011 11:49

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 15:10

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/09/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 05/09/2011 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/09/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/08/2011 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2011 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 08:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 10/08/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/08/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2011 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2011 09:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2011 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/07/2011 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/06/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 18:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/05/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO- MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2011 18:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETICIONAMENTOELETRÔNICO

  • 12/04/2011 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RAULINDO DE ARAUJO RIOS

  • 03/03/2011 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 18:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2011 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 69

  • 14/01/2011 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68

  • 24/11/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2010 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2010 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1210/2010

  • 17/09/2010 16:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 939/2010

  • 08/09/2010 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1210/2010

  • 19/08/2010 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2010 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 14:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 939

  • 04/06/2010 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/03/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2010 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. 2 OF. Nº 65 E 66/2010

  • 25/02/2010 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 0581/2010

  • 17/02/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2010 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 65/2010 E 66/2010

  • 12/01/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND

  • 07/01/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 10:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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