19/03/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:53

Transitado em Julgado em 03/02/2025
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:49

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de CARINE TITO E SOUZA em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:25

Concedida a Segurança a CARINE TITO E SOUZA - CPF: *20.***.*99-86 (IMPETRANTE)
16/10/2024 17:08

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:55

Juntada de renúncia de mandato
17/07/2024 15:21

Juntada de outras peças
14/07/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2024 20:05.
12/07/2024 15:16

Juntada de manifestação
11/07/2024 20:12

Juntada de outras peças
11/07/2024 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 20:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:46

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:27

Juntada de manifestação
09/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:21

Juntada de outras peças
06/07/2024 01:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:40

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:14

Juntada de outras peças
28/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 10:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1038294-93.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CARINE TITO E SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: CATHERINE FERREIRA MAINART - BA74444 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, revogo a decisão anteriormente prolatada no id – 2134163154 e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que, após conformação da banca examinadora especial para avaliação discente, em sendo positivo o resultado, emita o Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica em Cirurgia Pediátrica do Hospital Martagão Gesteira, em favor da Impetrante, Sra. da Dra.

Carine Tito e Souza, CPF nº. *20.***.*99-86.

A emissão do certificado de conclusão do referido curso deverá se dar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar que a Impetrante tome posse no certame em que restou aprovada e convocada.

Intime-se a autoridade impetrada, com urgência, para ciência e cumprimento imediato desta decisão.

Após, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016, de 2009).

Cientifique-se ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 10 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.

P.R.I.

Salvador, 26 de junho de 2024. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal da 12ª Vara Federal em substituição na 13ª Vara Federal Cível/BA
26/06/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:52

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 14:56

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:27

Juntada de aditamento à inicial
25/06/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 11:20

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 11:02

Cancelada a conclusão
25/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
25/06/2024 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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