24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008020-88.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO JEFFERSON BEZERRA LEAO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar extrato da tramitação das RPV; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008020-88.2015.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO JEFFERSON BEZERRA LEAO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) encaminhar a requisição para pagamento; (c) aguardar a autuação da requisição até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO: 10/NOVMEMBRO/2024; (d) em seguida, juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (e) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 30 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008020-88.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO JEFFERSON BEZERRA LEAO EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: EXEQUENTE ADVOGADO JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 24.***.***/0001-81); VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 3.120,87; JUROS: R$ 3.245,70; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 18/06/2024; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07.

Palmas, 05 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/11/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/02/2016 12:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL
24/02/2016 10:51

REMESSA ORDENADA: TRF
24/02/2016 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DAS APELACOES. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA RECURSAL.
23/02/2016 10:50

Conclusos para despacho
19/02/2016 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2015
28/01/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2016 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) ADMITIR A APELACAO INTERPOSTA PELA UFT E PELA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA, NO EFEITO DEVOLUTIVO...A) INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO ADMITIDO..
19/01/2016 11:18

Conclusos para despacho
19/01/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - UFT E UFSC - RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE FLS. 132/136
07/01/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2015 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 212; EXPEDIENTE 09/10/2015; DIVULGAÇÃO 12/11; PUBLICADO E CERTIFICADO EM 13/11/2015
10/11/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/11/2015 11:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A UFSC NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO D
21/10/2015 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/10/2015 11:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/09/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2015 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2015 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2015 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTACAO DE CONTESTACOES PELOS DEMANDADOS...
29/09/2015 10:44

Conclusos para despacho
16/09/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
16/09/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2015 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 166; EXPEDIENTE 28/08/2015; DISPONIBILIZADO 03/09; PUBLICADO 04/09; CERTIFICADO 04/09
01/09/2015 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
01/09/2015 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2015 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/09/2015 10:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2015 10:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
01/09/2015 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA POSTULADA NA INICIAL, PARA QUE: A) A UFT SE ABSTENHA DE DESCLASSIFICAR O AUTOR NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO PELA FALTA DO CERTIFICADO PRO
26/08/2015 11:00

Conclusos para decisão
26/08/2015 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2015 10:16

INICIAL AUTUADA
26/08/2015 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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