TRF1 - 1001554-09.2020.4.01.3905
1ª instância - Redencao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA PROCESSO: 1001554-09.2020.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, IVANA CARLA WEISS, ALFRIDES BAUER DECISÃO Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal - MPF e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, objetivando a condenação de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, ALFRIDES BAUER e IVANA CARLA WEISS ao ressarcimento por dano material oriundo de desmatamento.
A inicial foi recebida em despacho Id 274343381.
Citação por hora certa de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA ocorrida em Id 642601095 - Pág. 2.
Contestação de IVANA CARLA WEISS acostada em Id 1038712757.
Em petição Id 1110487288, o MPF requer prazo para confirmação de informação de ocorrência de óbito do requerido ALFRIDES BAUER, tendo sido deferido em Id 1621546440.
Por fim, em nova manifestação (Id 2058265148), o MPF requereu a desistência do processo em relação aos requeridos ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e ALFRIDES BAUER.
Brevemente relatado.
Passo a decidir.
A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito, segundo os termos dispostos no art. 485, VIII do CPC.
No caso, não tendo havido contestação dos requeridos mencionados, prescindível a concordância da parte requerida respectiva (CPC, art. 485, § 4º).
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação aos requeridos ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e ALFRIDES BAUER, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 354, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 18 da Lei 7.347/1985). À Secretaria para retificação do polo passivo no PJe para excluir ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e ALFRIDES BAUER.
Intimem-se.
Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura digital) Juiz Federal -
13/06/2022 16:10
Conclusos para despacho
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30/05/2022 15:08
Juntada de parecer
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27/05/2022 17:00
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:10
Juntada de Certidão
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22/04/2022 12:04
Juntada de contestação
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05/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
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04/02/2022 15:01
Juntada de Certidão
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10/01/2022 15:34
Juntada de Certidão
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17/12/2021 15:53
Expedição de Carta precatória.
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17/12/2021 10:52
Expedição de Carta precatória.
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19/10/2021 22:19
Juntada de parecer
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19/10/2021 13:46
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 15:41
Juntada de Certidão
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05/08/2021 09:52
Juntada de Certidão
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23/07/2021 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/07/2021 15:43
Juntada de Certidão
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29/06/2021 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2021 11:45
Juntada de diligência
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17/06/2021 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2021 11:48
Juntada de diligência
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14/06/2021 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2021 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2021 12:12
Juntada de Certidão
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13/05/2021 17:10
Expedição de Carta precatória.
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13/05/2021 10:15
Expedição de Mandado.
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11/05/2021 17:26
Expedição de Mandado.
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17/12/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 10:48
Conclusos para despacho
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19/06/2020 01:13
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA
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19/06/2020 01:13
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/05/2020 10:06
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2020 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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