TRF1 - 0030750-09.2003.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - BA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - BA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 06:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 06:20

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 12:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 15/02/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2014 09:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 29/01/2014 09:33

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/01/2014 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2014 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/01/2014 07:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/12/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2013 12:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/12/2013 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2013 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2013 17:44

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/01/2013 17:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200533000081637;200637000065583;200733080007670;200733070014161;200733100006142;200733080007622;200737000038740;7340620074013309;635347

  • 01/02/2012 14:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200533000081637;200637000065583;200733080007670;200733070014161;200733100006142;200733080007622;200737000038740;7340620074013309

  • 01/02/2012 14:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

  • 26/01/2012 14:44

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/12/2011 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2011 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/12/2011 08:16

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 06/12/2011 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/11/2011 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2011 13:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/07/2011 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2011 18:01

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 05/07/2011 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/062011 E PUBLICADA NO DIA 16/06/2011

  • 27/05/2011 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2011 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2011 13:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/05/2011 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 18/05/2011 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/05/2011 08:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2011 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596780 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 16/05/2011 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596781 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 30/03/2011 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/03/2011 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 18/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 17/02/2011.

  • 18/02/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2011. Nº de folhas do processo: 137

  • 26/01/2011 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/01/2011 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 25/01/2011 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes. Vencido o Exmo. Desembargador Federal Catão Alves, que lhes negava provimento

  • 23/11/2010 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/11/2010 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/11/2010 16:16

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/10/2010 08:04

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/10/2010 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509265 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/10/2010 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/10/2010 19:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/10/2010 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/08/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 27/08/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2010. Nº de folhas do processo: 113

  • 23/08/2010 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/08/2010 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/08/2010 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE - , não conheceu da remessa oficial em favor do Município, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, rejeitando a questão de ordem do Desembargador Federal Catão Alves, que dela

  • 12/08/2010 08:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/08/2010 PÁGS. 146/163

  • 06/08/2010 12:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2010

  • 08/07/2010 23:13

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/09/2007 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/09/2007 10:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - AMARRADO COM A AC 2003.33.00.025960-9

  • 21/09/2007 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/09/2007 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/09/2007 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/09/2007 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/02/2006 17:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/02/2006 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 09/02/2006 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/02/2006 18:16

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 09/02/2006 09:13

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 09/02/2006 07:53

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 04/02/2005 17:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/02/2005 17:42

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2005

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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