TRF1 - 0007806-42.2015.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINS

CPF *55.***.*91-20

Advogados

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:21

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/05/2021 22:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2021 21:10

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:51

    Expedição de Intimação.

  • 11/05/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:17

    Decorrido prazo de ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINS em 06/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 16:48

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0007806-42.2015.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINS e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 27/07/2020 10:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2020 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2020 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 12/02

  • 31/01/2020 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 13:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/11/2019 13:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/03/2017 07:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/03/2017 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF - cota ciente

  • 21/03/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/03/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 14:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2017 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/02

  • 16/12/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota - ciente

  • 19/10/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 15/09/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 15/09

  • 06/09/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2016 11:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/09/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/08/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2016 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/01/2016 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2015 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 04/11/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT.

  • 27/10/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2015 11:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/10/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/10/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2015 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 21:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 21:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/10/2015 21:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 21:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 21:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 29/09/2015 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2015 20:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 20:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/09/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 12:13

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2015 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2015 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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