TRF6 - 0005790-80.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

RAFAEL ASSED DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

BERNARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF *42.***.*86-57

BERNARDO GOUVEA DE OLIVEIRA PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69

  • 01/09/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/09/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 20:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

  • 29/08/2025 17:12

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>

  • 08/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 93

  • 16/06/2025 18:38

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:22

    Despacho

  • 25/04/2025 12:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/04/2025 12:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/04/2025 12:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/09/2024 14:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/08/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 20:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/07/2024 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2024 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2024 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 14:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/05/2024 14:53

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 29/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2023 15:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 29/09/2023 15:35

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 29/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2023 15:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/02/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 08:33

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:15

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/05/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO GOUVEA DE OLIVEIRA PIRES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 19:53

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005790-80.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005790-80.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:37

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 00:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/12/2020 00:42

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:42

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/12/2020 00:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 07:20

    Juntada de Petição - 00057908020134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 07:03

    Juntada de Petição - 00057908020134013803_V002_001

  • 26/11/2020 07:03

    Juntada de Petição - 00057908020134013803_V001_001

  • 26/11/2020 07:03

    Juntada de Petição - 00057908020134013803_V001_002

  • 26/11/2020 06:47

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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