07/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 12:32

Juntada de manifestação
04/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024295-98.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1545555870), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Rua da BR 040, 10, (Quadras 01 e 02), Parque Rio Branco, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72870-001.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 02/07/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/07/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 09:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 09:15

Declarada incompetência
28/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:01

Juntada de contestação
09/02/2024 10:29

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
24/03/2023 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2023 14:47

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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