TRF1 - 0033362-03.2006.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KGM TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 00.849.539/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0033362-03.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KGM TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RACKEL CRHISTINNE CARVALHO DE MENEZES - DF31531 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: KGM TRANSPORTES LTDA - ME RACKEL CRHISTINNE CARVALHO DE MENEZES - (OAB: DF31531) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007622-79.2023.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007622-79.2023.4.01.3901 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: AMANDA KELLY OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JHONATAN MICKAEL CARNEIRO DIAS - PA35597-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007622-79.2023.4.01.3901 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de remessa necessária a que se sujeita a sentença prolatada pelo juízo a quo, a teor do disposto no artigo 14, § 1º da Lei nº 12.016/2009. É o relatório.

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007622-79.2023.4.01.3901 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Compulsado o feito, verifico que a decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada e em consonância com o entendimento adotado em casos tais pela Segunda Turma deste TRF da 1ª Região, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença.

    De outro lado, em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, nos moldes já alinhavados, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, na esteira da jurisprudência deste TRF1(AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR), que admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal.

    Trago à colação os recentes arestos: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    REMESSA OFICIAL.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    SENTENÇA PROCEDENTE.

    CONFIRMAÇÃO.

    ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...) 1.

    Esta Corte firmou o entendimento quanto à confirmação da sentença que acolhe o pedido mandamental ou em ação de procedimento ordinário se não há na sentença "quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não", ou ainda, princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem.

    Precedentes: Numeração Única: 0128827-15.2000.4.01.9199.

    REO 2000.01.99.124547-6 / MG; REMESSA EX OFFICIO.

    Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA. Órgão: SÉTIMA TURMA.

    Publicação: 14/11/2013 e-DJF1 P. 1158.

    Data Decisão: 05/11/2013 e Numeração Única: 0005148-23.2002.4.01.3600.

    REOMS 2002.36.00.005146-5 / MT; REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL. Órgão: SÉTIMA TURMA.

    Publicação: 28/06/2013 e-DJF1 P. 263.

    Data Decisão: 18/06/2013. 2.

    No mesmo sentido, esta Turma decidiu em recente julgado que "ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para o trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet". (REOMS Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 p 263 de 28/06/2013). 3.

    Remessa oficial a que se nega provimento.” (REOMS 0001070-48.2014.4.01.3605 / MT, Rel.

    Des.

    Fed.

    José Amilcar Machado, DJ 22/01/2016, TRF10005148-23.2002.4.01.3600/MT, Rel.

    Desembargador Federal Luciano Tolentino) “PROCESSUAL CIVIL.

    OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.

    FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

    ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÕES DE DECIDIR.

    POSSIBILIDADE. (...) 6.

    A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de reconhecer a viabilidade de adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-o no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum. (...) 8.

    Agravo Regimental não provido” (AgRg no AREsp 44.161/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 22/05/2013, STJ) “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.

    ACÓRDÃO QUE TRANSCREVE A SENTENÇA.

    FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE.

    MULTA APLICADA PELO INMETRO” (AgRg no REsp 1314484/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 28/06/2012, STJ) “PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    ENERGIA ELÉTRICA.

    VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA.

    FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE ADOTA SENTENÇA COMO RAZÕES DE DECIDIR.

    POSSIBILIDADE.

    PRORROGAÇÃO AO CONTRATO.

    DIREITO ADQUIRIDO.

    CONTROVÉRSIA RELACIONADA AOS ARTS. 2º, E 6º, DA LICC.

    MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 1.

    A jurisprudência desta Corte entende que não há omissão ou ausência de devida fundamentação, quando o acórdão recorrido adota os fundamentos da sentença como razão de decidir. 2. É incabível o conhecimento do recurso especial por violação dos arts. 2º e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez que os princípios neles contidos - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada -, apesar de previstos em norma infraconstitucional, são institutos de natureza eminentemente constitucional (art. 5º, XXXVI, da CF/1988).

    Precedentes: AgRg no AREsp 77.999/PE, Rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 13/02/2015; AgRg no AREsp 448.536/SP, Rel.

    Min.

    Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 2/10/2014. 3.

    Agravo regimental não provido.” (AgRg no Recurso Especial Nº 1.224.091 – PR, Rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJ 24/03/2015, STJ) Posto isso, nego provimento à remessa necessária. É como voto.

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007622-79.2023.4.01.3901 JUIZO RECORRENTE: AMANDA KELLY OLIVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JHONATAN MICKAEL CARNEIRO DIAS - PA35597-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSO CIVIL.

    REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    FUNDAMENTAÇÃO PER RELACIONEM ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA.

    SENTENÇA CONFIRMADA.

    REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1.

    A decisão objeto de reexame se encontra devidamente fundamentada e em consonância com o entendimento adotado em casos tais pela Segunda Turma deste TRF da 1ª Região, tendo o magistrado a quo, ademais, analisado detidamente as provas amealhadas aos autos, afigurando-se inarredável a conclusão de mérito adotada no caso posto, razão pela qual deve ser confirmada a sentença. 2.

    Em não tendo havido recurso voluntário da parte vencida, e, portanto, ante a ausência de alteração do arcabouço fático-jurídico que norteou a produção da sentença, impõe-se a manutenção do decisum, notadamente em face da consonância entre os fatos apresentados e a norma jurídica incidente, sendo a hipótese, pois, de se prestigiar o julgamento de primeira instância. 3.

    A jurisprudência deste TRF1 (AC 2007.41.01.000430-4 / RO) e do STJ (REsp 1.224.091/PR) admite a fundamentação per relationem alicerçada em provimento jurisdicional pretérito ou mesmo manifestação do parquet federal. 4.

    Remessa oficial não provida.

    ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

    Brasília - DF.

    ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

  • 29/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/10/2008 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2008 12:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2008 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2008 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/06/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/06/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/06/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentenaça n. 257/2008

  • 05/05/2008 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO P/ SENT. EMB. DECLARACAO

  • 22/02/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/02/2008 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. 68B

  • 06/02/2008 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2007 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2007 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FOI ENTREGUE AO DR. ALADIM BARBOSA FILHO

  • 09/10/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2007 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 11:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AGRAVO DE INTRUMENTO

  • 29/06/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 26/01/2007 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 25/01/2007 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 06/12/2006 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2006 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 05/12/2006 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 27/11/2006 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2006 17:45

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2006 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2006 18:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2006 18:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 22/11/2006 18:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2006 14:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/11/2006 14:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/11/2006 12:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2006

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003250-20.2023.4.01.3503

Luiz Otavio da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giana Alves Xavier

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1031566-10.2023.4.01.3902

Benedito Nunes Soares

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luana Joyce dos Santos de Assuncao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1002492-41.2023.4.01.3503

Alminda Barbosa da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Eduardo de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 22:44

Exibir Processo

Processo nº 1011802-73.2024.4.01.3200

Thalicia Pereira de Andrade

Diretor Presidente da Fundacao Getulio V...

Advogado: Patricia Catarina Bosco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1020423-75.2023.4.01.3400

Sharles de Souza SA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriana Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2023 00:18

Exibir Processo