TRF1 - 0038716-38.2008.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0038716-38.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: ADVOCACIA CARVALHO CAVALCANTE - EPP, TOMAZ ROSA, WILSON QUERINO DA SILVA, ROSILDA COELHO SAMPAIO, ANTONIO PEREIRA RAMOS, ROQUE DA SILVA, CIRO DE OLIVEIRA, IZABEL VIEIRA SANTOS ALMEIDA, ALIRIO MONTEIRO BORGES, JOAO JACINTO DOS SANTOS, MATHIAS GOMES DA CRUZ EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (id 2120132257), opostos em face da decisão (id 2103651163), que acolheu a impugnação (id 768035956) ao presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para estipular como devida a importância de R$ 2.029.268,30 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), em valores de dez./2019; e condenou a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 8% (oito por cento) sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, §§ 2.º e 3.º, inciso II, do CPC/2015.
A parte embargante alega, em síntese, omissão no julgado, sob o fundamento de que que não constou na decisão a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC.
Nessa contextura, considerado o benefício da assistência judiciária gratuita concedido à parte autora (id 279790368, fl. 88), acolho os embargos de declaração (id 2120132257) para, conferindo-lhes efeitos modificativos do julgado (id 2103651163), e sanando a omissão constatada, fazer constar no dispositivo: Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 8% (oito por cento) sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, §§ 2.º, 3.º, inciso II, do CPC/2015, ficando suspensa a execução enquanto persistirem os motivos que autorizaram o deferimento da assistência judiciária (id 279790368, fl. 88), art. 98, § 3.°, do aludido código processual.
Cumpram-se os demais itens da decisão anterior.
Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.
Brasília/DF, 28 de junho de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
25/07/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 15:15
Cancelada a conclusão
-
25/07/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 15:14
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 15:14
Cancelada a conclusão
-
21/07/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 20:18
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 11:25
Juntada de resposta
-
08/10/2021 17:39
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/08/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 18:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2021 11:41
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 11:41
Proferida decisão interlocutória
-
18/08/2021 10:29
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 11:51
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2020 07:35
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 11:47
Juntada de manifestação
-
21/07/2020 10:39
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 14:01
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/07/2020 11:33
Juntada de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:33
Juntada de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:32
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/12/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2019 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2019 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES
-
22/11/2019 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/11/2019 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2019 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/01/2019 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2018 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2018 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES
-
07/12/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/12/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/09/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2017 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2017 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.
-
17/05/2017 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2017 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2016 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL.
-
04/11/2016 16:59
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 03 VOL.
-
25/10/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/10/2016 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2016 12:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES. ESTAGIARIO AUTORIZADO ISN SANJAIA BORGES DAMASCENO
-
14/06/2016 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2016 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2016 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2016 12:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/03/2016 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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28/03/2016 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 30/03/2016
-
14/12/2015 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/12/2015 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/12/2015 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/09/2015 16:11
TRANSITO EM JULGADO EM
-
01/09/2015 11:22
RECEBIDOS DO TRF
-
03/09/2009 13:54
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
01/09/2009 19:50
REMESSA ORDENADA: TRF
-
01/09/2009 19:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/09/2009 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2009 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 07/08
-
27/08/2009 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2009 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DA FABIHANA NÓBREGA GOMES OAB/DF 6985E
-
18/08/2009 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/08/2009 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 150, PAGS. 65/72
-
05/08/2009 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 47, DIVULGACAO PREVISTA PARA 17/08/2009
-
24/07/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/07/2009 18:09
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
23/07/2009 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2009 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2009 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2009 09:24
CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
10/07/2009 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/06/2009 18:35
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
30/06/2009 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2009 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2009 13:16
Conclusos para despacho
-
12/06/2009 15:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
10/06/2009 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2009 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 02
-
04/06/2009 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2009 15:34
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/04/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SENTENÇA DE FLS. 87/91
-
23/03/2009 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
20/03/2009 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
-
12/03/2009 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 44, DATA DA PUBLICACAO: 12/03/2009
-
04/03/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 16, DIVULGACAO PREVISTA PARA 11/03/2009
-
19/02/2009 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
19/02/2009 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2009 18:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 159/2009.
-
13/02/2009 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/02/2009 14:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/02/2009 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2009 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2009 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2009 17:04
CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO: 28.01.2009/PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
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23/01/2009 17:25
CitaçãoORDENADA
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23/01/2009 17:25
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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23/01/2009 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2009 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2009 15:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2008 19:07
INICIAL AUTUADA
-
13/12/2008 09:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2008
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Resposta • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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