10/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 00:51

Decorrido prazo de LUANY DE SOUSA BONFIM SANTOS em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
07/07/2024 22:23

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1082230-96.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUANY DE SOUSA BONFIM SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ANTONIO ALVES ARAUJO - DF70162 POLO PASSIVO:REITOR DA UNIVERSIDADE PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUANY DE SOUSA BONFIM SANTOS em face de ato atribuído ao REITOR DA UNIPLAN (ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR – ASSOBES), objetivando compelir a autoridade impetrada a disponibilizar no sistema de ensino da faculdade UNIPLAN a matrícula na disciplina S6-B0323 ESTÁGIO CURRICULAR (ENFERMAGEM).

Para tanto, aduz que: a) é aluna concluinte do último ano do Curso de Enfermagem na UNIPLAN – Universidade Planalto do Distrito Federal; b) apesar de ter preenchido todos os requisitos necessários para a aprovação na disciplina S6- B0322 ESTÁGIO CURRICULAR (ENFERMAGEM), a instituição até o momento não tomou medidas para formalizar sua aprovação, não lançou as notas no sistema, o que impede ela de realizar a disciplina S6- B0323 ESTÁGIO CURRICULAR (ENFERMAGEM), planejado para este segundo semestre de 2023, correspondente ao 8º período e último da graduação.

O pedido liminar foi indeferido (Id 1782435580).

Informações apresentadas (Id 1820574662).

O MPF foi intimado, tendo proferido parecer pela desnecessidade de sua intervenção.

No Id 2078540674, a impetrante requereu a desistência do Writ. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibilidade de homologação, a qualquer tempo, de pedido de desistência de mandado de segurança, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito e independentemente da aquiescência da parte contrária.

Não há, pois, obstáculo para a homologação do pedido extintivo, sendo desnecessária a anuência da parte impetrada. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC, razão pela qual DENEGO a segurança requestada, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em custas.

Sem honorários (Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF (atuando em substituição no acervo do Juiz Titular)
01/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 11:43

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 15:05

Juntada de Ofício enviando informações
11/03/2024 23:18

Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 14:59

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:27

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:21

Decorrido prazo de LUANY DE SOUSA BONFIM SANTOS em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:23

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:25

Juntada de outras peças
11/09/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2023 22:40

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 20:37

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a LUANY DE SOUSA BONFIM SANTOS - CPF: *58.***.*79-25 (IMPETRANTE)
28/08/2023 20:37

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
22/08/2023 09:06

Juntada de para voto vista
21/08/2023 23:56

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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