02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0002860-63.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POLO PASSIVO: CONSTRUCOM CONSTRUÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA promoveu execução contra CONSTRUCOM CONSTRUÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 2655, inscritas em 28/03/2019.

O Exequente requereu a extinção da presente ação, conforme petição ID 2125925590.

Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução.

Considerando as despesas operacionais, o princípio da economicidade e o histórico da Vara de baixa eficácia nas medidas correlatas, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, caso o valor devido apurado seja inferior a R$ 1.000,00.

Nesta esteira, friso que tal providência está em consonância com o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, que dispensa inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior ao patamar acima mencionado.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
29/09/2022 13:15

Juntada de procuração
29/09/2022 00:33

Arquivado Provisoramente
28/09/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/06/2021 17:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2021 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/04/2021 21:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/03/2021 23:59.
12/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:44

Conclusos para despacho
21/10/2020 07:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 20/10/2020 23:59:59.
13/08/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:20

Juntada de Certidão de processo migrado
18/06/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2020 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
04/02/2020 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2020 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/11/2019 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2019 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2019 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 14:12

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/09/2019 13:50

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
16/09/2019 13:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
16/09/2019 12:12

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
16/09/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E MANDADO
16/09/2019 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2019 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2019 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA
01/08/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO AUDIÊNCIA
01/08/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2019 10:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2019 10:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
04/07/2019 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 08:47

Conclusos para decisão- TRF DOC
16/05/2019 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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