05/07/2024 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1015052-83.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _____ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € __x___ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). __x__ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 04/07/2024 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
09/03/2023 23:21

Juntada de manifestação
11/02/2023 01:55

Decorrido prazo de DISMARINA COM. DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 17:49

Outras Decisões
14/10/2022 08:16

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2022 08:25

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:55

Conclusos para despacho
26/05/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 21:33

Juntada de manifestação
02/05/2022 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:03

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:59

Juntada de cumprimento de sentença
04/03/2022 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/03/2022 04:14

Decorrido prazo de DISMARINA COM. DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 03/03/2022 23:59.
31/01/2022 09:28

Juntada de manifestação
28/01/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:40

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 12:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/11/2021 06:46

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:24

Juntada de manifestação
10/11/2021 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 07:25

Juntada de ato ordinatório
10/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DISMARINA COM. DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em 09/11/2021 23:59.
04/10/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:32

Juntada de ato ordinatório
28/09/2021 15:21

Juntada de contestação
14/09/2021 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
06/08/2021 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2021 11:28

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/06/2021 10:48

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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