TRF1 - 1012312-59.2024.4.01.3500
1ª instância - 8ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012312-59.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELAINE CRISTINA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DA SILVA LINS - GO49941 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA 1.
Ação mandamental com o propósito de obter acréscimo de 25% em benefício de aposentadoria por invalidez.
Antes mesmo das informações, o polo ativo requereu a desistência da ação. 2.
O art. 485, VIII, § 4º do CPC, assim dispõe: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:(...) VIII - homologar a desistência da ação;(...) 3.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.
Defiro à parte impetrante os benefícios da assistência gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).
Publicar e intimar.
Oportunamente, ao arquivo.
Goiânia, data e assinatura eletronicamente inseridas.
Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL -
27/03/2024 19:05
Recebido pelo Distribuidor
-
27/03/2024 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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