15/08/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000823-18.2006.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000823-18.2006.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:LUISMAR ALMEIDA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LORENA SILVA CORDEIRO - RO2773 e MARCIA DOS SANTOS MENDONCA - RO5485 RELATOR(A):I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000823-18.2006.4.01.4100 R E L A T Ó R I O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES (RELATOR):- Trata-se de recurso de apelação interposto pela União (Fazenda Nacional) em face de sentença proferida pela MM.

Juíza Federal a quo (ID 33561046 - Págs. 38/40 - fls. 162/164 dos autos digitais).

Em defesa de sua pretensão, a apelante trouxe à discussão, em resumo, as teses jurídicas e as postulações contidas nas razões da apelação (ID 43812053 - Págs. 4/5 - fls. 7/8 dos autos digitais).

Em seguida, o ora apelante apresentou Pedido de Desistência do Recurso (ID 416262622 - Pág. 1 - fl. 199 dos autos digitais).

Não foram apresentadas contrarrazões recursais. É o relatório.

I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000823-18.2006.4.01.4100 V O T O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES (RELATOR):- Por meio da Petição ID 416262622 - Pág. 1 - fl. 199 dos autos digitais, a apelante asseverou, em síntese, que "(...) requer a desistência do recurso (...)", tendo em vista que "(...) os débitos da execução foram todos extintos, ocasionando a perda do objeto do recurso de apelação.(...)" (ID 416262622 - Pág. 1 - fl. 199 dos autos digitais).

A desistência do recurso é prerrogativa do recorrente, conforme prevê o art. 998, caput, do Código de Processo Civil.

Confira-se: “Art 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

A desistência do recurso é um ato unilateral, ou seja, não depende do consentimento da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo.

Diante disso, com fundamento no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, julgo pela homologação do pedido de desistência do recurso. É o voto.

I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 19 - Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes Processo Judicial Eletrônico 17/PJE APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000823-18.2006.4.01.4100 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: LUISMAR ALMEIDA DE CASTRO E M E N T A TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE APELANTE. 1.

Por meio da Petição ID 416262622 - Pág. 1 - fl. 199 dos autos digitais, a apelante asseverou, em síntese, que "(...) requer a desistência do recurso (...)", tendo em vista que "(...) os débitos da execução foram todos extintos, ocasionando a perda do objeto do recurso de apelação.(...)" (ID 416262622 - Pág. 1 - fl. 199 dos autos digitais). 2.

A desistência do recurso é um ato unilateral, ou seja, não depende do consentimento da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo. 3.

Homologada a desistência da apelação.

Recurso de apelação não conhecido, por prejudicado.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, homologar a desistência do recurso de apelação e não conhecer da apelação, por prejudicada, nos termos do voto do Relator. 7ª Turma do TRF da 1ª Região – Sessão virtual de 05/08/2024 a 09/08/2024.

I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator
04/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERCEIRO INTERESSADO: SISTEMAC COM DE MAQ MOVEIS E UTENS PARA ESCRITORIO LTDA, JOAO LIMA GONCALVES , .

APELADO: LUISMAR ALMEIDA DE CASTRO, Advogados do(a) APELADO: LORENA SILVA CORDEIRO - RO2773, MARCIA DOS SANTOS MENDONCA - RO5485 .

O processo nº 0000823-18.2006.4.01.4100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 05-08-2024 a 09-08-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
03/06/2022 15:39

Conclusos para decisão
14/02/2020 00:11

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 23:55

Juntada de Petição (outras)
13/11/2019 23:55

Juntada de Petição (outras)
07/10/2019 12:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/05/2013 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2013 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/05/2013 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
08/05/2009 16:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/02/2009 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/02/2009 09:31

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/01/2009 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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