08/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1017042-30.2021.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WERICK MARINHO DE AZEVEDO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) DECISÃO Petição id. 762810470.

Indefiro o pedido de reconsideração da sentença (id. 492300365), em razão de alegada questão de ordem, consistente na publicação de novo edital de chamamento público para preencher vagas que ficaram em aberto, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, a qual indeferiu a petição inicial do writ, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de prova pré-constituída (ausência de tradução juramentada do diploma e dos documentos que comprovam a habilitação do impetrante para o exercício da medicina no país em que se graduou).

Assim, retornem os autos ao arquivo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/10/2021 20:43

Juntada de questão de ordem
23/08/2021 18:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 17:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/04/2021 12:08

Juntada de outras peças
06/04/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 18:25

Indeferida a petição inicial
29/03/2021 18:07

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:53

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:53

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
29/03/2021 10:15

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 19:03

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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