TRF1 - 1082677-55.2021.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/08/2025 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 10:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/08/2025 10:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/07/2025 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 07:37
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2025 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 13:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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22/04/2025 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2025 19:23
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:25
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/04/2025 20:22
Processo devolvido à Secretaria
-
07/04/2025 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 18:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:13
Juntada de cumprimento de sentença
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31/01/2025 01:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
06/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:51
Juntada de ato ordinatório
-
06/11/2024 11:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/09/2024 09:02
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2024 00:28
Decorrido prazo de OPCAO DAS NOVIDADES LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : RENATO COELHO BORELLI Dir.
Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1082677-55.2021.4.01.3400 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: OPCAO DAS NOVIDADES LTDA - ME O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, conheço dos aclaratórios, pois tempestivos.
No mérito, dou-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, integralizar a parte dispositiva da sentença, a qual passa a contar com a seguinte redação: “Pelo exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para restabelecer os direitos possessórios da União Federal sobre o imóvel situado na Quadra CSB 04, Lotes 1 e 2, Loja 06, Taguatinga Sul, Brasília/DF, assim como para condenar a parte ré ao pagamento das verbas estabelecidas no Termo de Contrato de Receita nº 016/GAPDF-PABR/2016, que ainda não tenham sido pagas.
Condeno a parte ré, ainda, ao ressarcimento de eventuais danos causados ao imóvel, o que será apurado em sede de liquidação de sentença e, ainda, condeno ao pagamento da indenização estabelecida no parágrafo único do art. 10 da Lei nº 9.636/98, em decorrência da ocupação ilegal pelo período de 30/06/2017 e até o dia 16/12/2022.
Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça (art. 86 c/c art. 85, §4º, inciso III, ambos do CPC) (...)" -
02/07/2024 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/07/2024 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2024 14:40
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2024 14:39
Processo devolvido à Secretaria
-
22/03/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2024 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/03/2024 15:27
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 21:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2023 21:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/10/2023 16:58
Juntada de embargos de declaração
-
02/10/2023 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 13:18
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:38
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2023 10:07
Conclusos para julgamento
-
24/06/2023 00:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 16:21
Juntada de manifestação
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01/06/2023 05:47
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2023 05:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
01/06/2023 05:47
Juntada de Certidão
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01/06/2023 05:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 05:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 16:28
Conclusos para despacho
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10/02/2023 01:03
Decorrido prazo de OPCAO DAS NOVIDADES LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
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25/12/2022 11:23
Juntada de documento comprobatório
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16/12/2022 12:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/12/2022 12:25
Juntada de documento comprobatório
-
16/12/2022 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 12:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/12/2022 12:09
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/12/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 09:11
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2022 09:11
Outras Decisões
-
23/11/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 10:41
Juntada de Certidão
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08/11/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2022 15:31
Expedição de Mandado.
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24/10/2022 11:48
Processo devolvido à Secretaria
-
24/10/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
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12/08/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 02:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2022 23:59.
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21/06/2022 15:58
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2022 16:16
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
07/06/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 11:49
Conclusos para despacho
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04/02/2022 08:56
Decorrido prazo de OPCAO DAS NOVIDADES LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.
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11/12/2021 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2021 15:42
Juntada de diligência
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02/12/2021 21:47
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 15:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2021 11:53
Expedição de Mandado.
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28/11/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
-
28/11/2021 15:38
Juntada de Certidão
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28/11/2021 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2021 15:38
Concedida em parte a Medida Liminar
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24/11/2021 15:38
Conclusos para decisão
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23/11/2021 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
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23/11/2021 14:28
Juntada de Informação de Prevenção
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23/11/2021 12:59
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2021 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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