29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1005713-89.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESLEY QUEIROZ SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA - BA FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 28 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) O SERVIDOR
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005713-89.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESLEY QUEIROZ SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCAS EVANGELISTA DE MENEZES IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA - BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O caso trata de pedido liminar em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por WESLEY QUEIROZ SANTOS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA - BA, pretendendo que o INSS decida no procedimento administrativo oriundo do requerimento n. 1565309793.

No entanto, considerando recente acordo celebrado nos autos do RE 1171152, Tema 1066 do STF, que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deixo de apreciar nesse momento o pedido de liminar e determino a notificação da autoridade apontada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, e oportunidade em que deverá informar se o benefício objeto dos autos já foi implementado.

Deixo de intimar a representação judicial do órgão para manifestar seu interesse no feito e determino seu cadastro na qualidade de terceiro interessado, conforme pleiteado no OFÍCIO-CIRCULAR n. 00001/2022/GAB/PRF1R/PGF/AGU.

Após, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
02/07/2024 21:10

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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