TRF1 - 0005235-55.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PADARIA MIRANTE DE ITAPEVI LTDA. - EPP

CNPJ: 54.826.458/0001-23

Advogados

RODRIGO DUQUE DUTRA

OAB: 12313/DF

CPF *52.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005235-55.2006.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) LIQUIDANTE: PADARIA MIRANTE DE ITAPEVI LTDA. - EPP LIQUIDANDAS: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E UNIÃO FEDERAL DECISÃO Reclassifiquem-se os autos para a classe 151 — Liquidação por Arbitramento.

    I – Intime-se a parte devedora para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 510), assim como para informar o valor que entende devido à parte liquidante.

    II – Após, determino o encaminhamento dos autos à Seção de Cálculos Judiciais — Secaj para, possuindo elementos de cálculo e observado, no que couber, o procedimento de prova pericial, a promoção da liquidação do julgado.

    III – Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    IV – Por fim, venham-me os autos conclusos.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 4 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 13/07/2022 18:29

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 27/06/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 12:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 08:25

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2020 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 00:22

    Decorrido prazo de PADARIA MIRANTE DE ITAPEVI LTDA. - EPP em 17/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 13:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2019 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES

  • 29/10/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/10/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/01/2009 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2009 10:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2009 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/01/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 004, DATA DA PUBLICACAO: 13/01/2009

  • 09/12/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 01, DIVULGACAO PREVISTA PARA 12/01/2009

  • 26/11/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2008 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2008 15:29

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/11/2008 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2008 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 12:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2008 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 17

  • 16/10/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 13.10.2008

  • 06/10/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS. 291/292

  • 12/08/2008 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CENTRAIS

  • 08/08/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 05

  • 07/08/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME SUBSTABELECIMENTO PAG. 295

  • 29/04/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 29/04/2008, PAGS. 542/545

  • 25/04/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 29, PUBLICACAO PREVISTA PARA 29/04/08

  • 22/04/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2008 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 293/2008

  • 18/04/2008 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2008 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 04/04/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 17

  • 04/04/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIO:3103.2008

  • 24/03/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 19/02/08, PAGS. 1725/1728

  • 14/02/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 10, PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/02/08

  • 01/02/2008 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2008 20:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANALISE PRIORITARIA

  • 23/01/2008 18:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/01/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 17/01/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 02, PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/01/08

  • 12/12/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sent 1243

  • 07/12/2007 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 30/08/07, PÁGS. 966/967

  • 27/08/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 129, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30/08/07

  • 24/08/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2007 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 16:05

    CitaçãoORDENADA - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2007 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO ELETROBRAS

  • 09/04/2007 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 18:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDA

  • 01/02/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/12/2006 18:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2006 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 15:52

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 13:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA NESTA DATA.

  • 16/11/2006 16:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2006 13:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) FEITO

  • 09/05/2006 13:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/05/2006 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2006 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2006 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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