TRF1 - 0000137-45.2014.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ SALDANHA

CPF *77.***.*63-91

EDUARDO APARECIDO SANTANNA

CPF *12.***.*19-87

RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA

CPF *01.***.*25-03

SERGIO SANT ANNA

CPF *13.***.*40-87

Advogados

NILTON BARRETO LINO DE MORAES

OAB: 3974/RO

CPF *95.***.*39-15

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

OAB: 1474/RO

CPF *87.***.*15-91

ERMOGENES JACINTO DE SOUZA

OAB: 3355/PA

CPF *77.***.*01-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 06:39

    Decorrido prazo de NILTON BARRETO LINO DE MORAES em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:26

    Decorrido prazo de ERMOGENES JACINTO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:27

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 07/12/2021 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 16:40

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 17:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 29/10/2021 17:58

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 28/10/2021 09:36

    Juntada de documentos diversos

  • 27/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/10/2021 12:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:53

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SALDANHA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SALDANHA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:33

    Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO SANTANNA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de SERGIO SANT ANNA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 21/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 02:01

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/06/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:13

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:25

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:26

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:35

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/04/2021 21:24

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:36

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:35

    Decorrido prazo de RULI GLEICER FLORENCIO SANTANNA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de SERGIO SANT ANNA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de SERGIO SANT ANNA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de SERGIO SANT ANNA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ SALDANHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO SANTANNA em 06/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 08/03/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 07/03/2021 16:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 16:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000137-45.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ SALDANHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2020 07:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE LUIZ SALDANHA E OUTROS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 11119-55.2013.4.01.4100)

  • 04/12/2019 14:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE LUIZ SALDANHA E OUTROS

  • 04/12/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do ato ordinatório de fl. 471 (apresentar alegações finais).

  • 25/09/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 181 EM 25 DE SETEMBRO DE 2019

  • 24/09/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2019 16:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 21/08/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 02/08/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 08:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 39

  • 21/06/2019 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 14:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/02/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 17:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/02/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 18/02/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2019 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 39/2019

  • 01/02/2019 13:47

    REVELIA: DECLARADA - RULI GLEICER FLORENCIO

  • 15/01/2019 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NILTON BARRETO

  • 24/11/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/06/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 30/01/2017 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 445

  • 30/01/2017 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2016 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 704

  • 08/11/2016 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 446

  • 08/11/2016 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/10/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 13/10/2016 10:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: JOSÉ CARLOS FRANÇA DOS SANTOS - MARIONE COSTA

  • 13/10/2016 10:48

    INTERROGATORIO REALIZADO - RÉU: JOSÉ LUIZ SALDANHA

  • 13/10/2016 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 856

  • 10/10/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) nº 703

  • 06/10/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 06/10/2016 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - 704/2016

  • 06/10/2016 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 704/2016

  • 29/09/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 182 - 29 DE SETEMBRO DE 2016

  • 27/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 339/340.

  • 27/09/2016 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445 E 446/2016

  • 27/09/2016 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - 703/2016

  • 27/09/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 856/2016

  • 22/09/2016 10:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ns. 445 e 446/2016

  • 22/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 856/2016

  • 22/09/2016 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ns. 703 e 704/2016

  • 31/08/2016 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS: FÁBIO DANTAS MONTEIRO E MÍRIAM FERREIRA DA CRUZ

  • 31/08/2016 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/08/2016 14:18

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 31/08/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Audiências designadas: 11.10.2016 - 14h00

  • 30/08/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1401

  • 26/08/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 449

  • 29/07/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO DANTAS MONTEIRO FOI INTIMADO NO BALCÃO Nº446

  • 21/07/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição SERGIO SANT ANNA

  • 21/07/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2016 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 458

  • 24/06/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 447, 445, 446

  • 23/06/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2016 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/06/2016 11:37

    OFICIO EXPEDIDO - n. 458/2016

  • 10/06/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ns. 445, 446, 447 e 449/2016

  • 09/06/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104 - 09 DE JUNHO DE 2016

  • 07/06/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 09:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2016 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 12/04/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 04/03/2016 07:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/10/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MFP, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 04/09/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2015 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 15/06/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 27/04/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição dos réus, com procuração.

  • 22/04/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição dos Réus apresentando Defesa.

  • 15/04/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 61 - 31 DE MARÇO DE 2015

  • 27/03/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2015 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO e dou fé que transcorreu in albis o prazo para os réus Sérgio Santanna e Eduardo Aparecido Santanna constituírem novo advogado (fls. 272/273).

  • 11/02/2015 12:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1031

  • 11/02/2015 12:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2015 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 11:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/12/2014 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1031/2014

  • 04/12/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 1031/2014

  • 04/12/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 2013/2014

  • 04/12/2014 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 2013/2014

  • 04/12/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 235 - 04 DE DEZEMBRO DE 2014

  • 02/12/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2014 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para resposta à acusação

  • 04/09/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 170 -04 SETEMBRO 2014

  • 02/09/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2014 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº212

  • 16/06/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIÃO DO MPF

  • 27/05/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2014 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 371

  • 11/04/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 914

  • 11/04/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 06

  • 03/04/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2014 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 371/2014

  • 14/03/2014 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 212/2014

  • 12/03/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 212/2014 - P. MÉDICI/RO

  • 11/03/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 10:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficio n. 207/2014, encaminhado por e-mail.

  • 10/03/2014 14:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico e dou fé que trasladei cópia da decisão proferida às fls. 204/207 para os autos de Liberdade Provisória n. 143-52.2014.4.01.4100 e 1049-42.2014.4.01.4100 e para o Auto de Prisão em Flagrante n. 11119-55.2013.4.01.410

  • 10/03/2014 14:17

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 10/03/2014 13:48

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - nº 01/2014

  • 10/03/2014 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ LUIZ SALDANHA

  • 05/03/2014 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 200/2014

  • 28/02/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2014 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 200/2014

  • 17/02/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MCI Nº 200/2014

  • 12/02/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta de carta precatoria

  • 12/02/2014 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 07/02/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 07/02/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSÉ LUIZ SALDANHA

  • 28/01/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO

  • 28/01/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 28/01/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 15:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/01/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 16/01/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

  • 16/01/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 007

  • 13/01/2014 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 006/2014/SEPOD - URGENTE

  • 10/01/2014 15:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 007/2014

  • 10/01/2014 15:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 006/2014

  • 10/01/2014 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 007/2014

  • 10/01/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/01/2014 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2014 17:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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