TRF1 - 0024448-76.2008.4.01.3400

19/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/08/2025 10:50

Juntada de Informação

18/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 18/08/2025

16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/08/2025 23:59.

17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DE CASTRO BICALHO em 16/07/2025 23:59.

25/06/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025 00:05

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

23/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025 11:00

Juntada de Certidão

23/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 09:40

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (APELANTE) e não-provido

16/06/2025 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 11:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

12/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão

15/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/04/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma

15/04/2025 20:45

Juntada de Certidão de Redistribuição

15/04/2025 12:07

Recebidos os autos

15/04/2025 12:07

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio