09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1036689-81.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MATEUS MEDEIROS DOS SANTOS D E S P A C H O Considerando a informação de que houve transação penal no procedimento investigatório criminal n. 1036783-29.2021.4.01.3700 (sentença / ata de audiência - id 1810105690), na qual foi acordada a composição civil dos danos mediante (a) encerramento das atividades comerciais no PARNA dos Lençóis Maranhenses e a (b) recuperação da área, com a completa remoção da estrutura do estabelecimento, o autor poderá manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a persistência do interesse no prosseguimento desta ação civil pública.

Decorrido o prazo, dê-se vista à parte ré por igual prazo.

Data da assinatura eletrônica.

André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes Juiz Federal Substituto da 10ª Vara em substituição na 8ª Vara
14/11/2022 14:38

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:50

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:22

Expedição de Carta precatória.
16/08/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 16:03

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
09/08/2021 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2021 12:51

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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