TRF1 - 0000138-61.2013.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARAWA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 12.087.295/0001-64

Advogados

MICHELLY MENSCH FOGIATTO

OAB: 1473/RO

CPF *80.***.*70-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:23

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2022 12:20

    Outras Decisões

  • 30/09/2022 12:09

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/07/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de ARAWA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ARAWA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000138-61.2013.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000138-61.2013.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ARAWA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) REU: MICHELLY MENSCH FOGIATTO - RO1473 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARAWA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS LTDA MICHELLY MENSCH FOGIATTO - (OAB: RO1473) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 17:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 04:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 04:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 04:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 04:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 04:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 04:45

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 09:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/09/2019 08:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 906 - STF (946648)

  • 16/09/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/09/2019 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/08/2019 08:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 17/07/2019 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 15:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 11:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 10:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/04/2019 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/04/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/07/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2018 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2018 19:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/07/2018 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536445 CONTRA-RAZOES

  • 27/07/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536446 CONTRA-RAZOES

  • 26/07/2018 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/07/2018 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2018 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517548 PETIÇÃO

  • 15/06/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 08/06/2018 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481328 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/06/2018 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481331 RECURSO ESPECIAL

  • 08/06/2018 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495601 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2018 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/05/2018 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

  • 27/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 553

  • 20/04/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2018 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 06/04/2018 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800

  • 27/03/2018 17:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018

  • 09/03/2018 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/03/2018 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 01/03/2018 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419783 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/02/2018 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2018 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/02/2018 12:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4379991 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/01/2018 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378950 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/12/2017 18:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARAWA IMPORTAÇÃO

  • 05/12/2017 11:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ARAWA IMP. E EXP. DE ACESSÓRIOS LTDA) (FAX)

  • 01/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816

  • 01/12/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 506

  • 24/11/2017 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/11/2017 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 09/11/2017 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.11.2017 PAGS. 1250 A 1272

  • 06/11/2017 17:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 26/11/2013 12:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/11/2013 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2013

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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