23/01/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 16:20

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
05/10/2024 01:46

Decorrido prazo de GILMAR JOSE ALVES em 04/10/2024 23:59.
28/08/2024 14:16

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 16:42

Indeferida a petição inicial
26/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/08/2024 14:07

Juntada de réplica
22/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:28

Juntada de contestação
25/07/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:29

Juntada de outras peças
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:54

Juntada de manifestação
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1046602-12.2024.4.01.3400 CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: GILMAR JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARLEN DEIVISON CARDOSO GOMES - DF70646 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO i) Da competência Acato a decisão que declinou da competência do TRF1 para uma das varas da Justiça Federal da SJDF, nos termos ali postos (id. 2135188574, de 01/7/24, fls. 46/47 da rolagem única – r. u.). ii) Da liminar O impetrante pede “a concessão de tutela antecipada para afastar dano que o Autor vem sofrendo. (...) Como demonstrado anteriormente, o direito do Requerente e líquido e certo, e o mesmo vem tendo descontos mensais em seu salário.

Descontos esse que deveriam ter sido interrompidos no ano de 2023. (...) Diante do exposto, requer a concessão da tutela antecipada, uma vez que os documentos anexados comprovam o direito liquido e certo do Autor” (id. 2135188574, de 01/7/24, fls. 11/12 da r. u.).

Contudo, não é possível saber ao certo, com clareza, qual é o pedido liminar.

Assim, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, apresentado sem rodeios, de forma direta e clara, qual é o seu pedido liminar.

Devidamente emendada a inicial, postergo a análise do pedido de liminar para após as informações, pelo que determino: i) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias, a teor do art. 9º da Lei 9.507/97; ii) Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que tome ciência do feito; iii) Ouça-se o Ministério Público Federal, em 5 dias, nos termos do art. 12 da Lei 9.507/97.

Após, venham os autos imediatamente conclusos para decisão do pedido liminar.

Publique-se.

Intime-se Brasília/DF, 5 de julho de 2024.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (assinado eletronicamente)
05/07/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
01/07/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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