22/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 15:06

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025
27/02/2025 14:47

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA MENDONCA BARBOSA - CPF: *73.***.*95-20 (AUTOR)
03/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:24

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/10/2024 22:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:06

Recebidos os autos
17/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Juntada de laudo de perícia social
16/09/2024 09:14

Juntada de laudo de perícia social
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1001298-96.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:14

Perícia agendada
27/06/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:45

Juntada de contestação
26/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Juntada de laudo de perícia médica
08/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:44

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:28

Perícia agendada
22/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/01/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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