25/07/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CRUZ LEITE PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:18

Decorrido prazo de OSAIR LEITE PEREIRA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005400-80.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA CRUZ LEITE PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660 e KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA ANTONIA CRUZ LEITE PEREIRA - CPF: *47.***.*70-53 em face do CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04, objetivando a “A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, para determinar a suspensão do 2º leilão a ser realizado no dia 19 de junho de 2024, às 10:00h ou ainda seus eventuais efeitos futuros, bem como da consolidação averbada do imóvel sito à Rua Vale do Caranã 768, QD 64, Lt 781 – Murilo Teixeira Cida – Boa Vista/RR, CEP: 63.318-298 e a posterior procedência definitiva da tutela provisória”.

Intimados para emendar à inicial (ID. 2132934574).

Antes do oferecimento de contestação, o autor manifesta pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do § 5º do art. 485 do CPC (ID. 2133876423).

Os autos vieram conclusos.

Relatados, Decido.

Nos termos do art. 485, §4º, do CPC, o autor pode desistir da ação, sem que seja necessário o consentimento da parte contrária, até o fornecimento da contestação.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a preclusão lógica, esta sentença transitará em julgado na data da intimação da autora.

Após, arquivem-se os autos.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
11/07/2024 03:06

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 03:06

Extinto o processo por desistência
24/06/2024 10:58

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:35

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1005400-80.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA CRUZ LEITE PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660 e KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO O art. 321 do Código de Processo Civil estatui que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Depreende-se da petição inicial apresentada que os autores buscam o reconhecimento de supostas ilegalidades no Contrato nº 8444419444581, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, cujo objeto é o financiamento do imóvel localizado na Rua Vale do Carana 768, QD 64, Lt 781 – Murilo Teixeira Cida – Boa Vista/RR.

Além disso, sustentam a ausência de notificação prévia para purgação da mora, nos termos da Lei nº. 9.514/1997.

Apesar das alegações contidas na petição inicial, os autores deixaram de apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação.

A demanda nem sequer foi instruída com cópia do contrato celebrado com a CEF, tampouco consta nos autos o processo extrajudicial de consolidação da propriedade, de sorte que não é possível ao juízo aferir a existência de qualquer ilegalidade, a exemplo da alegada ausência de notificação.

Ante o exposto, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDEM A INICIAL para: a) juntar cópia integral do Contrato nº 8444419444581; e b) juntar cópia integral do processo extrajudicial de consolidação da propriedade, sob pena de extinção da inicial.

Sendo emendada a inicial, registrem-se os autos conclusos para decisão com urgência.

Caso negativo, registrem-se conclusos para sentença extintiva.

Intime-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
18/06/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
13/06/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2024 16:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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