TRF1 - 0002956-70.2009.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT ATO DE SECRETARIA / VISTA OBRIGATÓRIA PROCESSO Nº 0002956-70.2009.4.01.3601 Em conformidade com o Provimento/Coger 10126799 - TRF 1ª Região, de 19 de abril de 2020; baseado no art. 203, §4º do CPC, deve a parte destacada com "X", autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com "X" e autenticada por rubrica oficial: __X____ IMPETRANTE: FELIPE CHOQUE REYNAGA __X____ REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CACERES/MT, UNIÃO FEDERAL ______ Recolher as custas finais, no prazo estabelecido no CPC. ______ Fornecer contrafés em número suficiente para a citação da parte ré ou cópias: da inicial ou de documentos para instruir ato processual; ______ Regularizar sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato/substabelecimento, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme artigo 76 do CPC.
No caso de empresa, apresentar o contrato social ou estatuto em que conste que a pessoa signatária da procuração detinha, na época, poderes para outorgá-la; ______ Intimar para réplica, nos termos do art. 350 c/c351 e art. 437 do CPC; ______ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil; ______ Complementar ou atualizar qualificação e/ou endereço de parte ou testemunha, para fins de intimação, visando ao regular ______ Dar andamento ao feito, depois do decurso de prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. ______ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos; ______ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento de fls.______; ______ Manifestar-se sobre os Cálculos de fls. _________; ______ Manifestar-se sobre a nomeação ou indicação de bem(ns) passível (is) de penhora ou pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis; ______ Atribuir valor ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora ou manifestar-se sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) nomeado(s) pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a propriedade do(s) bem(ns) nomeado(s), juntando a anuência do proprietário quando nomeado bem de terceiro e ainda, indicar o local onde se encontram o(s) bem(ns) móvel(is) nomeado(s), no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ______ Comprovar a anuência do cônjuge, no caso de bem(s) imóvel(is); ______ Manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar dados bancários para transferência de valores bloqueados via BacenJud, no prazo de 5 (cinco) dias. ______ Informar o número do CPF/CNPJ de ____________________________para expedição de alvará ou requisição de pagamento; ______ Acompanhar as diligências diretamente no juízo deprecado, independentemente de intimação por parte deste juízo, tendo em vista a expedição da Carta Precatória para _______________________________________________________________________________________; ______ Manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça; ______ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo; ______ Manifestar-se, COM URGÊNCIA, sobre o Ofício ID XXXXXX, bem como informar se persiste o interesse na restrição judicial sobre o veículo XXXXXXXXXXXXX, registrado em nome de: XXXXXXXXXXX, no prazo de 10 (dez) dias. ______ Manifestar-se sobre o decurso de prazo sem oposição de embargos pelo(s) executado(s); ______ Manifestar-se sobre sobre os embargos de declaração, no prazo legal; ______ Apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal; ___X___ Intimar as partes do retorno dos autos da instância superior para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Cáceres/MT, 12 de novembro de 2024. (Assinado Eletronicamente) LUDMILLA BENTO SANTANA Servidor(a) -
08/12/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/02/2010 15:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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22/02/2010 15:10
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/02/2010 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE CONTRARRAZÕES
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19/02/2010 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2010 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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09/02/2010 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/02/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 03/02/2010
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26/01/2010 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/01/2010 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/01/2010 13:36
Conclusos para decisão
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15/01/2010 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/01/2010 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2009 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/12/2009 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DA SENTENÇA
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16/12/2009 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF
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15/12/2009 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2009 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
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03/12/2009 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INT. DA SENTENÇA
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23/11/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2009 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA
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12/11/2009 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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30/09/2009 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DA RECEITA FEDERAL
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30/09/2009 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/09/2009 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/09/2009 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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25/09/2009 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 25/09/2009
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02/09/2009 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/09/2009 12:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NA EXORDIAL E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
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03/07/2009 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/07/2009 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/07/2009 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2009 17:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/06/2009 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/06/2009 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/06/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/06/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/06/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/06/2009 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A EMENDA DA PETIÇÃO DE FLS.28/29, NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM INFORMAÇÕES VISTAS AO MPF, APÓS A CONCLUSÃO
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05/06/2009 17:23
Conclusos para despacho
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05/06/2009 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/06/2009 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2009 20:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/06/2009 20:20
INICIAL AUTUADA
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03/06/2009 20:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2009
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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