26/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000882-96.2017.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intime-se a EXEQUENTE (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA) para: a) ciência e manifestação acerca do Ofício n.2173942122; e b) manifestação acerca da segunda parte do Despacho id1917870186, sob pena de suspensão do art. 40, da LEF: "tendo em conta o pedido da parte exequente de id 1518956882, havendo pluralidade de veículos localizados via RENAJUD, deve o exequente indicar sobre qual(is) bem(ns) pretende que recaia a penhora".

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

Juiz Federal.

Palmas/TO, data da assinatura.

Servidor
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0000882-96.2017.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GUILHERME DIAS GONTIJO - MG122254 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. , 18 de junho de 2024.

CRISTILENE DE FARIAS ALVES SADECK 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
17/10/2022 09:05

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 09:05

Decretada a indisponibilidade de bens
17/10/2022 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 10:02

Juntada de manifestação
06/09/2022 01:23

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 08:08

Juntada de diligência
26/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:08

Cancelada a conclusão
26/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:21

Juntada de contrarrazões
22/08/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:14

Juntada de embargos de declaração
12/08/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 22:34

Expedição de Mandado.
04/08/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 10:32

Acolhida a exceção de pré-executividade
09/05/2022 13:26

Conclusos para decisão
30/01/2022 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 11:40

Juntada de impugnação
22/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:25

Juntada de exceção de pré-executividade
21/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:12

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 11:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
02/09/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:17

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 16:53

Juntada de termo
19/08/2020 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2020 13:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENCAMINHADOS P/ DIGITALIZAÇÃO
28/04/2020 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2019 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 807
19/09/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2019 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 24/10/2018
01/10/2018 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/2018 18:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/05/2018 11:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2018 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINDA DIGITALMENTE EM 16/01/2018.
12/12/2017 15:37

Conclusos para despacho
12/12/2017 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/03/2017 14:32

INICIAL AUTUADA
24/02/2017 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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