TRF1 - 0000742-25.2017.4.01.3602
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0000742-25.2017.4.01.3602 IRISVALTER DOS SANTOS OLIVEIRA CPF: *72.***.*66-49, MARCOS PAULO SANTOS DA SILVA CPF: *11.***.*34-72 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros AMILDES DIAS DE MORAES CPF: *64.***.*71-34 VALOR DA CAUSA: 719.143,89 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Irisvalter dos Santos Oliveira, com base no acórdão proferido nos autos da Apelação Cível, que, transitado em julgado em 25/09/2024, reconheceu o direito da parte exequente à pensão por morte presumida, com implantação do benefício em 60 (sessenta) dias, além do pagamento das parcelas vencidas a partir da data do acórdão (30/07/2024), com correção monetária e juros de mora conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, e fixou honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre os atrasados até aquela data.
Para que não fique dúvidas sobre o termo inicial (DIB) fixado no acórdão, colaciono o seguinte trecho de sua fundamentação: "Como a declaração de ausência possui efeitos constitutivos e, nos termos do art. 74, III, da Lei 8.213/1991, a implantação do benefício terá como termo inicial a data de prolação deste decisum".
Ademais, considerando o Histórico de Créditos de ID 2162701286, o recebimento administrativo se deu a partir do mês de setembro de 2024.
A memória de cálculo apresentada pela parte autora, contudo, contempla valores desde 28/12/2011, data do desaparecimento do instituidor do benefício, extrapolando os limites objetivos da condenação estabelecida no julgado, o que configura excesso de execução.
Além disso, foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios no id. 2163171716, prevendo cláusula de destaque contratual de 30% sobre os valores executados.
Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para: Determinar que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova memória de cálculo, limitando os valores dos atrasados ao período compreendido entre 30/07/2024 e 31/08/2024, com observância dos critérios legais de atualização monetária e juros estabelecidos no acórdão.
DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados no contrato de honorários juntado sob o ID 2163171716, condicionando sua efetivação à apresentação da nova planilha de cálculo compatível com os limites fixados pela decisão judicial.
Após a juntada dos novos cálculos, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 30 ( trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, expeça-se as requisições relativas ao pagamento dos valores devidos: (i) Dos atrasados, com destaque dos honorários contratuais, a serem pagos na forma do art. 100, § 8º da Constituição Federal, pelo mesmo regime aplicável ao crédito principal; (ii) Dos honorários advocatícios sucumbenciais. (iii) Havendo impugnação, vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 ( quinze) dias.
Cumpra-se e intime(m)-se.
Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 0000742-25.2017.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 1ª Vara SSJROI, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos referente aos valores discriminados em manifestação ID 2188050690.
RONDONÓPOLIS, 23 de maio de 2025.
ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO Diretora de Secretaria -
13/08/2020 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Tribunal
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13/08/2020 09:59
Juntada de Informação.
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19/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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19/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/05/2020 18:32
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/05/2020 23:59:59.
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05/02/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 14:45
Juntada de Certidão
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05/02/2020 14:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2020 14:22
Juntada de volume
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05/02/2020 12:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/11/2019 13:51
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/11/2019 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.
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04/11/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2019 14:03
CARGA: RETIRADOS INSS
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21/10/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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21/10/2019 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo passivo para apresentação de contrarrazões recursais.
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21/10/2019 15:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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26/09/2019 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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25/09/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 102/2019
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20/09/2019 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/09/2019 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2019 11:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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09/08/2019 16:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/08/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2019 12:17
CARGA: RETIRADOS INSS
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19/07/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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07/06/2019 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 66/2019 DIVULG 07/06 E PUBLIC 10/06.
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06/06/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/05/2019 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/05/2019 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista às partes para se manifestarem sobre: 1) os documentos novos juntados às fls. 196/218 e 220/225; 2) a manifestação do MPF juntada às fls. 228/232; e 3) a certidão lavrada pela secret
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27/05/2019 16:07
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que o item "b" da Decisão 187/ foi devidamente cumprido às fls. 189/190, em 1º e 02 de Agosto de 2018 (Ofício 589/2018). À fl. 193, em 02.08.2018, a Delegacia de Polícia Civil de Poxoréu/MT confirmou o recebimento do Ofíci
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27/03/2019 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 2ª REITERAÇÃO - Ofício 589/2018 à DPC de Poxoréu/MT
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30/01/2019 17:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reitera Ofício 859/2018 à Delegacia de Polícia de Poxoréu/MT
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26/11/2018 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2018 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2018 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/11/2018 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/10/2018 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/10/2018 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/09/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/09/2018 12:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO - MPE
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21/09/2018 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/09/2018 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2018 13:13
CARGA: RETIRADOS INSS
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03/09/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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03/09/2018 13:58
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha Ofício 592/2018 ao MPE-Poxoréu/MT
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21/08/2018 16:50
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmado o recbimento do e-mail pela Delegacia
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21/08/2018 16:48
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 592/2018 - MPE - poxoréu/MT - requisita informações.
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21/08/2018 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail que encaminhou, em 02.08.2018, Ofício 589/2018 à Delegacia Regional da Polícia Civil do Município de Poxoréu/MT
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02/08/2018 15:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD 589/2018 - DLEGACIA DE POLICIA CIVIL DE POXORÉU/MT
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02/08/2018 15:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2018 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2018 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS
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16/07/2018 19:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - OFICIEM-SE.. INTIMEM-SE... VISTA AO MPF..
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11/05/2018 15:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/03/2018 13:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS - AUTOR
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16/03/2018 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 10:37
CARGA: RETIRADOS INSS
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09/02/2018 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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07/12/2017 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/12/2017 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/12/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 14:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar polo passivo.
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01/12/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2017 14:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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23/11/2017 15:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que entrei em contato com o patrono da parte autora, Dr. Marcos Paulo Santos da Silva - OAB/MT nº 9.565, o qual informou que, mesmo não havendo intimação pessoal da Sra. Irivaslter dos Santos Oliveira, a mesma irá
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14/11/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação - MPF
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14/11/2017 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2017 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/10/2017 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/10/2017 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 09:59
CARGA: RETIRADOS INSS
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19/10/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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13/10/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/10/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/10/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/10/2017 17:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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10/10/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2017 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIMENTO DO DECLINIO DE COMPETENCIA... SANEAMENTO... DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO...
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01/03/2017 17:44
Conclusos para decisão
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21/02/2017 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2017 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2017 18:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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