15/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:09

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:47

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/05/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 10:58

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 15:20

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 21:43

Juntada de inss - demanda concluída
07/01/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *81.***.*72-47 (AUTOR)
03/12/2024 09:32

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/10/2024 23:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:46

Recebidos os autos
18/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:25

Juntada de laudo de perícia social
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1010721-80.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:47

Perícia agendada
03/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:35

Juntada de contestação
13/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:40

Juntada de laudo pericial
13/05/2024 10:40

Juntada de laudo pericial
04/04/2024 00:50

Decorrido prazo de GLEIDSON OLIVEIRA BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:40

Perícia agendada
13/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/02/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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