TRF1 - 0034331-91.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIANA DA SILVA

CPF *16.***.*08-20

PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 00.745.026/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 15:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/12/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2021 15:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2021 12:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:35

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0034331-91.2001.4.01.3400 INTIMAÇÃO Aos 23 de julho de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    TELMA DE MORAES GAUDINE SILVA Servidor(a) da Oitava Turma

  • 23/07/2021 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 16:13

    Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:12

    Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 12:52

    Juntada de recurso extraordinário

  • 07/07/2021 12:49

    Juntada de recurso especial

  • 30/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0034331-91.2001.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0034331-91.2001.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE VIANA DA SILVA EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO DE FLS. 74/77 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1a Região – 26/04/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 21/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 18:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/04/2021 20:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSE VIANA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV , Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A .

    APELADO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE VIANA DA SILVA , .

    O processo nº 0034331-91.2001.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14;00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 29/03/2021 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:15

    Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 09/03/2021 08:51

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034331-91.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034331-91.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A, CYRLSTON MARTINS VALENTINO - DF23287-A, MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA - DF19379-A POLO PASSIVO: PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PARANOA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE VIANA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/08/2020 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2020 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2020 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/06/2020 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883903 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF

  • 18/06/2020 14:21

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF

  • 06/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/12/2019 ) CTUR8

  • 04/12/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 -

  • 22/11/2019 12:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

  • 21/11/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/11/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

  • 25/10/2019 08:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

  • 23/10/2019 11:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

  • 25/06/2019 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2019 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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