TRF1 - 0006932-16.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA

CPF *20.***.*40-00

Advogados

RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO

OAB: 11582/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

CNPJ: 06.172.720/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 18:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 17:25

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 06/07/2021 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/07/2021 10:01

    Juntada de Informação

  • 28/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 27/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0006932-16.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA RENATA GONCALVES DOS REIS LOBO - (OAB: MA11582) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/12/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

  • 30/10/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR VISTA AO MPF...

  • 30/07/2019 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 132 NÃO CUMPRIDO

  • 05/06/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 132/2019: EUZEBIO NAPOLEÃO MENDONÇA.

  • 17/05/2019 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 132/2019: EUZEBIO NAPOLEÃO MENDONÇA.

  • 25/10/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao MPF e ao requerido

  • 17/10/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 347/2018

  • 13/08/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2018 13:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/07/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº. 347/2018: EUZEBIO NAPOLEAO MENDONÇA.

  • 20/06/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/05/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 23/05/2018.

  • 18/10/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 170/2017

  • 05/09/2017 13:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 11:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR MANDADO

  • 05/09/2017 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 15:43

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR MANDADO

  • 07/07/2017 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 170/2017: EUZÉBIO NAPOLEÃO MENDONÇA.

  • 23/11/2016 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 39990

  • 21/11/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 18:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/10/2016

  • 22/07/2016 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FUNASA

  • 12/07/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/06/2015 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 04/08/2014 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/07/2014.

  • 07/07/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1662/2013

  • 07/07/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM P REMESSA AO MPF

  • 04/06/2014 15:02

    ADJUDICACAO DEFERIDA - MPF e FUNASA

  • 26/05/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL

  • 16/05/2014 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2014 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1654/2013.

  • 12/11/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2013 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1662/2013 - CURADOR ESPECIAL

  • 06/11/2013 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2013 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1654/2013 - EUZEBIO NAPOLEAO MENDONÇA

  • 05/11/2013 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2013 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE INICIAL

  • 16/09/2013 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/07/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº299/2013 - CUMPRIDO

  • 21/05/2013 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO

  • 21/05/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATORIA EFETIVAMENTE JUNTADA EM 28/05/2009, MAS NÃO ATUALIZADA COM A PRESENTE FASE PROCESSUAL - NECESSÁRIA MOVIMENTAÇÃO NESTA DATA EM RAZÃO DE CONSTAR COMO PENDENTE DE DEVOLUÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 14/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 15:25

    ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - DRA. RENATA GONÇALVES DOS REIS LOBO

  • 26/10/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 01/08/2012 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE EUZEBIO NAPOLEÃO MENDONÇA

  • 01/08/2012 12:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE EUZEBIO NAPOLEÃO MENDONÇA

  • 04/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2012 10:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2012 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/05/2012 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESP. DE FLS...

  • 18/05/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO.EXPEÇA-SE EDITAL CITAÇÃO REQUERIDO

  • 30/04/2012 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 26/03/2012 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ENDEREÇO PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA.

  • 26/03/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº163/2012 - NÃO CUMPRIDO

  • 16/03/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº163/2012 AO REQDO EUZEBIO NAPOLEÃO

  • 16/03/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº163/2012 AO REQDO EUZEBIO NAPOLEÃO

  • 16/03/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2012 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO REQUERIDO NO ENDEREÇO DE FL.

  • 25/01/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/01/2012 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2012 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 01/12/2011 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2011 17:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº135/2011

  • 30/11/2011 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2011 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA Nº135/2011

  • 01/07/2011 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2011 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/05/2011 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF

  • 17/05/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2011 15:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/04/2011 13:35

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/04/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2011

  • 18/02/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/02/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 15:47

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

  • 09/09/2010 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM DIA 27.08.2010.

  • 30/07/2010 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 08:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 18:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2009 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 18:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2009 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/03/2009 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 05/12/2008 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 248/2008 A SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA

  • 02/12/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2008 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE

  • 13/10/2008 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2008 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2008 08:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/10/2008 18:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/10/2008 15:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2008 14:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/10/2008 14:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 01/10/2008 13:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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