07/01/2022 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/01/2022 17:24

Juntada de Informação
07/01/2022 17:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/11/2021 09:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 09:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:09

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:26

Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 25/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2021 23:06

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2021 00:44

Decorrido prazo de EUZEBIO NAPOLEAO MENDONCA em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
30/08/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2021.
28/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:05

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
26/07/2021 15:07

Juntada de parecer
26/07/2021 15:07

Conclusos para decisão
16/07/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
16/07/2021 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2021 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2021 14:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/07/2021 10:03

Recebidos os autos
06/07/2021 10:03

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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