TRF1 - 0001097-82.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

PAOLO MANTEGAZZA

CPF *46.***.*87-68

CABANA PORTO PARAISO

JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH

Advogados

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

OAB: 18138/BA

CPF *33.***.*45-41

DENIS RODRIGUES DA SILVA

CPF *30.***.*06-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 15:48

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 24/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 05:01

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 03/03/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2021 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 21:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 21:52

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/05/2021 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:31

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de PAOLO MANTEGAZZA em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de CABANA PORTO PARAISO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de CABANA PORTO PARAISO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 22:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:24

    Decorrido prazo de CABANA PORTO PARAISO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:42

    Decorrido prazo de JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:38

    Decorrido prazo de CABANA PORTO PARAISO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:33

    Decorrido prazo de CABANA PORTO PARAISO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:16

    Decorrido prazo de JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 20:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 19:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 28/02/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 06:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001097-82.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 16:57

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 16:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/03/2020 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2020 09:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/01/2020 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023803

  • 15/01/2020 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/01/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/09/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021077

  • 22/08/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 20/08/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019732

  • 09/08/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/08/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 18/06/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2019 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2019 09:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1156-OF/SEC/291-À POLÍCIA FEDERAL

  • 31/05/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1152/1155-MANDADOS DE INTIMAÇÃO AO RÉUS

  • 16/05/2019 20:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/02/2019 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013051

  • 11/01/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 22/11/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

  • 20/11/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2018 16:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 1125

  • 17/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2018 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2018 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 549/2018/DIVAP IPHAN-BA

  • 02/05/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298128

  • 27/04/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298128

  • 25/04/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 16:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1108/16- 1110/16 - 1111/16

  • 27/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2016 17:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2016 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 16/11/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/07/2016 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/04/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/04/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 09:51

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/01/2016 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TRES AR

  • 14/01/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

  • 14/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 02/12/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2015 14:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 22/10/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/09/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 11/09/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/09/2015 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/08/2014 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249126

  • 04/06/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/04/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/04/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 01/04/2014 12:17

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 01/04/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/03/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 11:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2014 13:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/02/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/11/2013 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240497

  • 16/09/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - IPHAN

  • 10/09/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 13/08/2013 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAOLO MANTEGAZZA

  • 05/08/2013 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 29/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 26/02/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233406

  • 15/02/2013 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 25/01/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN

  • 22/01/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 21/01/2013 - COM PETIÇÃO -23227

  • 10/01/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2012 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 12/11/2012 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 230832

  • 06/11/2012 17:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 26/10/2012 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 26/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 230436

  • 19/10/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 31/10/2012

  • 18/10/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2012 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2012 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO (JOSÉ ROBSON RODRIGUES WOLFOVITCH)

  • 19/06/2012 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 05/06/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO SR. JOSÉ ROBSON

  • 21/05/2012 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2012 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2012 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 10:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 15:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/01/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 21/11/2011 13:14

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 16/11/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 16/11/2011 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2011 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2011 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2011 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2011 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2011 15:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/05/2011 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PRONUNCIAMENTO DA UNIÃO.

  • 09/03/2011 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 04/03/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2010 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2010 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 006-A-I/ FLS. 51/52

  • 30/08/2010 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 23/08/2010 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2010 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2010 10:50

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2010 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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